terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

ASSIM, NÃO!

Quem passa entre a Av. da Liberdade e a Rua Cidade de Portalegre, no Pinhal do General, pode observar os trabalhos de assentamento de pedra/calçada, que se presume que seja por conta da considerada pela Câmara Municipal de Sesimbra (CMS) AUGI n.º 18. E ao que parece sob a orientação do sr. que se apoderou do Pinhal do General, Fernando Serpa. As obras de urbanização nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), têm que obedecer a uns determinados requisitos exigidos nos Decretos-Leis e Leis em vigor.
No caso em apreço, se fosse AUGI, o titular do Alvará que seria a AUGI n.º 18 do Pinhal do General, teria que proceder ao que exige o n.º 4 do Artigo 78.º que por sua vez reporta para o n.º 1 do Artigo 77.º nas alíneas de, a) a d) do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção que lhe foi introduzida da Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro “Republicado o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”.
É do conhecimento público em geral, que nunca esteve, nem nunca virá a estar afixada no Pinhal do General qualquer placar de aviso publicitário das obras, enquanto não for desfeita a falsidade que foi instaurada em 1996.
A não publicitação atrás mencionada, constitui contra-ordenação punível com coima. São competentes para o processo de contra-ordenação e aplicação de coima, o Sr. Presidente da CMS ou o Presidente da CCDR-LVT. Mesmo que o sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora quisesse aplicar a coima à AUGI n.º 18, não o pode fazer porque não tem suporte jurídico válido, o mesmo acontece ao sr. que se apoderou do Pinhal do General, Fernando Serpa, porque o Pinhal do General, não foi juridicamente delimitado. É de meu entendimento (salvo parecer jurídico válido em contrario), que só com recurso Hierárquico, é que se pode desfazer o grande cozinhado desta grande caldeirada.
OBJECTIVOS POLÍTICOS: É muito fácil perceber o porquê de arranjarem aquele espaço sem servir habitações, e não arranjarem ruas sem alcatrão ou ruas completamente habitadas e com mais prioridade.
Aquele espaço irá ser jardinado, para estar todo bonito para quando a CMS requerer a prévia vistoria ás entidades do Estado do imóvel que está a ser construído ali perto, seja palco de grande atenção, vista fingida escondendo uma grande falsidade, e motivo para ir para as páginas dos jornais que se encontram ao serviço da CMS e Boletim Município (revista da CMS) e para o SITE da CMS.
No jornal mensal “Fórum da Quinta do Conde” de Dezembro de 2008, é publicado um texto em que o título é: ASSIM, SIM! Cujo director é autarca, na qual lhe foram subdelegadas competências, para subdelegar na área das AUGI, onde se auto-elogia e elogia a autarquia em todo o seu texto. Elogia o imóvel que estão a construir no Pinhal do General e à creche da Liga dos Amigos da Quinta do Conde e outros.
Eu, que acompanho de perto as evoluções que aponta no seu jornal, digo: ASSIM, NÃO!
Por toda esta falsidade, mesmo à frente dos olhos de toda a população, contra-digo: ASSIM, NÃO!
Quando alguém fizer benefícios para a população do concelho com legalidade, eu serei o primeiro a elogiar a boa acção. Com falsidade direi sempre: ASSIM, NÃO!!

Arlindo Funina
Pinhal do General, Sesimbra

4 comentários:

Anónimo disse...

Assim, sim!
As fragilidades da Democracia, facilita a vida aos oportunistas e corruptos! Não estaremos aqui perante um bom exemplo dessa fragilidade?

Anónimo disse...

Felizmente, já não nos encontramos em época de absolutismo, da Inquisição e do fascismo e todos têm direito a manifestar o seu ponto de vista, sem serem condenados à fogueira à guilhotina à prisão ou a levar um tiro.
É raro mas acontece, volta e meia estes pequenos ditadores aparecem e abusam, dão nas vistas para além do conveniente, fazem asneira.
Face há actual situação que se vive na Augi do Pinhal do General e como o Senhor Arlindo não é cobarde, nem tem medo de verdugos, não cede a chantagens ou ameaças, nem vira a cara à luta. Podem ter a certeza, façam o que fizerem não o vão calar. FORÇA SENHOR ARLINDO!

Anónimo disse...

Isto tudo é verdade?
A ser verdade estamos perante um caso muito grave, ora veja-se, o presidente da câmara, responsável máximo do bem estar de todos os munícipes, mantêm como seu homem de confiança uma pessoa deste calibre?
Acho que deveriam já tê-lo corrido do cargo que ocupa, antes que seja tarde.
Ou será a desculpa de sempre, calúnias e invejas?

Anónimo disse...

Queremos uma verdadeira Augi ao serviço dos comproprietários.
O Fernando Serpa é uma pessoa arrogante e sem escrúpulos…
Que me dizem da impostura de Victor Antunes? Ele fica nervoso quando ouve o que não gosta.