Na sequência de um requerimento datado de 6 de Junho de 2011, dirigido ao Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Quinta do Conde, Vítor Antunes. No qual requeri a reprodução por fotocopia de um Edital. Esse Edital diz respeito, à forma como são feitas as escrituras por Justificação/Usucapião do n.º 1743 na falsa AUGI n.º 18 - do Pinhal do General. Na falta de resposta fiz queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), dando origem ao processo n.º 318/2011, Parecer n.º 256/2011. No dia 6-10-2011 recebi a cópia do referido Edital na minha residência, via CTT. No decorrer do Processo o Sr. Presidente Vítor Antunes, comunicou-me através do ofício n.º 399.07 “que foi solicitado um parecer Jurídico à Câmara Municipal de Sesimbra”.
No dia 14 de Outubro de 2011 requeri consulta do parecer jurídico solicitado, assim como também consulta à resposta do parecer jurídico. Na falta de resposta e, ao abrigo da LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos) fiz queixa à CADA (Comissão de acesso aos Documentos Administrativos). Que deu originou ao Processo n.º 592/2011 Parecer n.º 142/2012. Chegou-me a conclusão do Processo no dia 21.05.2012. “ Conclusão. -- Em razão do exposto, deve ser facultada a consulta da informação pretendida”.
Passados 16 dias de ter recebido a Conclusão da CADA, e não me ter chegado qualquer resposta por parte do Sr. Presidente da Junta. Apresentei o Processo na reunião da Junta no dia 6 de Junho de 2012, questionei o Sr. Presidente qual o motivo pela falta de resposta. Disse-me que “não recebeu resposta da Câmara ao ofício solicitado”. Respondi: Se não recebeu resposta da Câmara à solicitação do parecer jurídico, então responda-me por escrito esse facto ou, disponibilizando-me o acesso à consulta ao ofício que a Junta da Freguesia remeteu à Câmara a solicitar o parecer jurídico. É tão simples quanto isso. O Sr. Vítor Antunes não gostou de ouvir isto e, resultou no que vai ler a seguir.
Na sala de reuniões estavam presentes; O executivo da Junta de Freguesia (Presidente Vítor Antunes, Tesoureira Francisca Rosa, Secretária Carla Salvador, Vogais, Luís Seixo e António Lopes). Do Público só estava eu.
O Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Quinta do Conde respondeu-me desta maneira em altos gritos dizendo “quando o vejo á minha frente não tenho vontade nenhuma de lhe facultar seja o que for ao pensar que um filho da pu......., um cara de car......, um bodam……etc. que pôs em causa a minha dignidade, a minha hombridade, no seu Blog. Até o meu irmão falou comigo de França a dizer-me que era muito mal tratado num Blog na Quinta do Conde. Tanto se me dá que vá fazer queixa para a CADA ou que vá para o Tribunal ou que vá para onde quiser ou para o raio que o parta”, continuando a dirigir-me palavras menos próprias da boca de um Presidente da Junta. Em voz muito alto e muito nervoso fazendo gestos com as mãos continuou a falar além do mais, disse constantemente por várias vezes, deixe-me trabalhar, deixe-me trabalhar.
Sr. leitor, o que leu neste texto, foi mesmo o que se passou naquela reunião da Junta no dia 6 de Junho de 2012, pelas 21 horas. Eu mantive-me calmo e sereno, simplesmente lhe disse algumas vezes que pretendia a consulta ao referido ofício.
Os restantes 4 membros do executivo, entretanto, já todos nós de pé, aconselhavam calma ao inervado e disseram-me “Sr. Funina a reunião já terminou”. Como quem diz, vai-te embora! Sem consultar os Documentos Administrativos. Não sendo respeitada a Conclusão da CADA.
Nota: Esta recusa de consulta aos Documentos Administrativos já é muito antiga, já vem desde o início do seu mandato, está tudo relacionado com a cobertura dada durante 16 anos à Falsa AUGI n.º 18 do Pinhal do General, Sesimbra.
Pergunto: Se está tudo legal, porque é que não me permitem a consulta aos documentos?
Sugiro ao Sr. leitor que consulte estes Processos e Pareceres disponíveis no sítio da CADA.
Quinta do Conde 03 de Julho de 2012
Arlindo Funina
