domingo, 1 de abril de 2012

Intervenção de Arlindo Funina na Assembleia de 26 de Fevereiro de 2012

Seguidamente apresento a intervenção que fiz na Assembleia de Comproprietários do Pinhal do General, Seixal, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2012 em Redondos, Fernão Ferro. Levei igualmente a mesma intervenção à Reunião de Câmara Municipal do Seixal, no dia 8 de Março de 2012.

Intervenção de Arlindo Funina na Assembleia de 26 de Fevereiro de 2012

Depois de há alguns anos me estar a dedicar em querer saber o que era o mistério dos avos, chego a uma conclusão que os “Pinhais dos Generais” do Seixal e de Sesimbra estavam envolvidos numa grande trapalhada, num imbróglio de todo o tamanho.
Quando tive a certeza que o Sr. Presidente da Câmara e a própria Câmara Municipal de Sesimbra consideravam e afirmavam que o limite entre os Conselhos de Sesimbra e Seixal se fazia pela Av. Almirante Reis, tive o conhecimento de que cerca de 1.300 parcelas/frações (Lotes) estavam inscritas, registadas, na Conservatória do Registo Predial do Seixal no Prédio 22.681, Secção N. Prédio atual 4.135.
Não me conformando com a situação que encontrei, a de um Prédio pertencer a dois Concelhos, nos fins do último trimestre do ano de 2005 tomei a iniciativa de investigar esse facto questionando a Câmara de Sesimbra e simultaneamente a Câmara do Seixal. Desde esse ano nunca mais parei, e não vou parar enquanto as duas Câmaras de Sesimbra e Seixal não desanexarem, separarem, os cerca de 30.000 Metros quadrados na Conservatória do Registo Predial do Seixal, para que essa presumível Área a nascente da Av. Almirante Reis dê lugar a um novo Prédio e Cadastro, a Registar na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra. Só assim é que as Câmaras de Sesimbra e Seixal, ao abrigo de todo o Artigo 1º da Lei 91/95 de 2 de Setembro, com todas as suas devidas e necessárias adaptações, delimitarão, ou não, como AUGI consoante a Lei que estiver em vigor nessa data, e com a aprovação da Revisão em curso do PROT-AML Plano Regional do Ordenamento do Território, Área Metropolitana de Lisboa, aprovado e Publicado no Diário da República.

Senhoras e Senhores aqui presentes, Comproprietários não devemos aceitar, a delimitação inicial que a Câmara nos impos, ou redlimitação, que falam do ano de 2004, devemos isso sim, saber dizer não à delimitação inicial, e muito mais não a todas as redelimitações enquanto as Câmaras de Sesimbra e do Seixal não resolverem o imbróglio, trapalhada, dos cerca de 30.000 Mil metros quadrados que a Câmara de Sesimbra diz pertencerem ao seu Concelho, constando essa área no Prédio 4.135 na Certidão Predial da Conservatória do Registo Predial do Seixal, e a Câmara do Seixal não delimitar a Zona do Pinhal do General como AUGI ao abrigo de todo o seu Artigo 1.º da Lei 91/95 de 2 de Setembro, na sua redação catual, com todas as suas devidas e necessárias adaptações à zona do Pinhal do General, nunca, mas mesmo nunca, é possível, ao abrigo da já referida Lei em vigor, redigir uma convocatória e convocar todos os verdadeiros comproprietários para reunir a respetiva Assembleia dando lugar à Administração Conjunta, conforme o Artigo 8º. Não vale a pena, não compensa continuar a esconder o sol com a peneira.
O falso presidente da falsa AUGI FF-71, Alberto Luís Sardinha Gomes José, e quem o acompanha, sempre estiveram, e estão, em perfeitas condições morais e psíquicas, portanto sabem muito bem o que sempre fizeram e queriam continuar a fazer, se os deixassem: receberem indevidamente milhares e milhares de contos, atualmente, muitos milhares de Euros sem que tenham apresentado devidamente as contas anuais intercalares de cada ano civil, desde quando se começou a receber comparticipações indevidamente, que se presume datarem desde o ano de 1998, e nem sequer responderem aos requerimentos de quem as solicitou consultar, como foi o meu caso.
Tanto eu, como todos os que fomos na boa-fé meter nas mãos do falso presidente Sardinha da falsa AUGI os referidos milhares de Euros, temos que exigir a devida apresentação das contas do dinheiro recebido indevidamente.

Por tudo o que até aqui está exposto e escrito, tal como no passado, também hoje, no presente, não é possível constituir a Comissão de Administração não dando assim lugar à Administração Conjunta, não detendo esta de capacidade judiciária nem dispondo de legitimidade ativa e passiva nas questões emergentes das relações jurídicas em que seja parte. Vide Artigo 8º.

A todas as pessoas aqui presentes quero dizer aqui claramente que desde o último trimestre do ano de 2005 tenho vindo a questionar com documentos escritos e entregues nas sessões públicas na Câmara do Seixal e simultaneamente na de Sesimbra e nas Assembleias Municipais sobre esta questão das delimitações e, desde Novembro de 2009, quando tive o conhecimento da marcha cívica, sempre estive e estarei com este grupo de comproprietários no caminho certo para resolução dos Avos, principalmente do prédio n.º 22.681 da secção N, atualmente Prédio 4.135.
No caminho errado contem com a minha oposição construtiva. Ser oposição não chega, é preciso apresentar alternativas credíveis, eu apresento-as.
Uma vez o falso Processo de Reconversão suspenso pela Câmara do Seixal, sugiro que nesta Assembleia seja formada uma Comissão Instaladora sem competências nem legitimidade judiciária, para:
- Em primeiro lugar, encetar reuniões com a Câmara do Seixal e obriga-la a resolver, com a Câmara de Sesimbra, o imbróglio dos cerca de 30.000 Metros quadrados e do respetivo Cadastro e, consequentemente, o problema dos cerca de 1.300 comproprietários que aí constam, mas na realidade estão inscritos, registados, na Conservatória do Registo Predial do Seixal, no Prédio n.º 22.681, Secção N, atualmente Prédio nº 4.135, que a Câmara de Sesimbra diz e afirma que pertencem ao seu Concelho.
- Em segundo lugar, e em simultâneo, obrigar o Sr. Sardinha a apresentar contas intercalares desde o início de todos os anos civis. Todos nós temos o direito de consultar as contas. Não se sabendo as contas sobescritas em papel, não é possível de maneira nenhuma dar início ao verdadeiro Processo de Reconversão.

Vou entregar esta minha intervenção escrita à mesa desta Assembleia para que seja registada e transcrita para a respetiva ata e arquivarem este documento para fazer parte integrante na história do Pinhal do General para as gerações vindouras e quem quiser consultar e analisarem esta minha contestação da não delimitação desde 2005.

Também vou dar o conhecimento desta minha intervenção escrita da forma que achar mais conveniente às seguintes Entidades: aos Ex. Mos Presidentes das Câmaras Municipais do Seixal e Sesimbra, Alfredo Monteiro e Augusto Pólvora, respetivamente; a todos os Órgãos Deliberativos dos dois Municípios, Seixal e Sesimbra; à comunicação social, nomeadamente aos jornais mais lidos nos dois concelhos que me seja possível contactar.

11 comentários:

Arlindo Funina disse...

augipinhalgeneral.blogspot.com

Blog criado para informar os Comproprietários da situação do Processo de Reconversão Urbanistico do Pinhal do General.

SEXTA-FEIRA, 16 de Março de 2012

Comentário 5.4.2012 22.05 h
Dizem que vão realizar uma reunião de comproprietários na mês de Junho para fazerem um ponto de situação da AUGI.
A informação está muito confusa, pergunto: É reunião ou assembleia?
Dizem que irão fazer um ponto de situação da AUGI.
Esse ponto único de situação da AUGI só pode ser este. Passar a informação que não se podem assumir como comissão de administração, e sim como comissão instaladora até que a Câmara delimite a Área do Pinhal do General, conforme referi na minha intervenção na ultima Assembleia de Comproprietários de 26.02.2012.

NÃO FOI PUBLICADO

Arlindo Funina disse...

Comentário 8.4.2012---10.32 h
Sr. Leitor deste blogue, de vez em quando disponha de uns poucos minutos e dê uma escapadinha ao blogue de Arlindo Funina no sitio da internet em www. arlindofunina.blogspot.com e verá que valeu a pena, poderá aqui obter informações que desconhecia.
Deixe o seu comentário ajudando desta forma a resolver o seu problema dos seus avos, e simultaneamente o problema dos avos de todos nós.

NÃO FOI PUBLICADO

Arlindo Funina disse...

Comentário 12.4.2012--- 22.24 h
Apoio Jurídico por a jurista “advogada” Arminda no primeiro Sábado de cada mês. –Esta Senhora Arminda Jurista das duas uma. É jurista e sabe que não é possível constituir a Comissão de Administração e está de má fé. Ou então é jurista e não percebe nada na área das “ Áreas Urbanas de Génese Ilegal” AUGI no que diz respeito principalmente às delimitações das AUGI.
Interroga-se, porque carga de água esta Senhora Arminda Jurista apareceu caída aqui de pára-quedas a prestar informações sobre o Pinhal do General ?
Esta Senhora Arminda Jurista para o tempo despendido, com certeza que requer contrapartida remuneratória.
Quem lhe paga? Quando recebe? Quanto recebe? Ou vai receber? Como vai receber?
São perguntas que faço, e fico á espera de alguém que me saiba responder, obrigado.
MAIS
O Mais grave é, não existe apresentação, com clareza, das contas intercalares subscritas por um TOC desde o inicio, ano 1998, desde quando começaram a receber indevidamente. Estes senhores pretendem continuar a receber indevidamente. Aceito comentários.

NÃO FOI PUBLICADO

Arlindo Funina disse...

Comentário 18.4.2012—19.53 h
Blogue criado para informar os comproprietários da situação do Processo de Reconversão Urbanística do Pinhal do General.
Exmo. Sr. Gestor deste Blogue.
Se este blogue foi criado para informar os comproprietários, pergunto com direito a resposta. Porque razão ainda não publicou os meus comentários de 5.4.2012, 8.4.2012, e 12.4.2012? Responda-me por favor. Com certeza que os comproprietários leitores frequentadores deste blogue, também têm interesse em saber as informações que eu apresento através dos meus comentários.
Ou os comentadores neste Blogue não têm direito a informar através do comentário?
Até quando vai manter esta sua postura?
Responda por favor, no mínimo acho ter esse direito de resposta. Obrigado.

NÃO FOI PUBLICADO

Arlindo Funina disse...

Senhor(s) Gestore(s) do Blog. augipinhalgeneral.blogspot.com disponham de alguns poucos minutos e numa escapadinha vão ao Blog de arlindofunina.blogspot.com e verão que valeu a pena.

"ESTA MENSAGEM comentário FOI ENVIADA PARA COMENTÁRIOS Sexta-Feira 16 de Março de 2012. BLOG augipinhalgeneral.blogspot.com"

Anónimo disse...

Eles não publicam muitos comentários que lhe fazem certas perguntas.
Não se dizem pelo rigor e transparência, aqui está ela.

Anónimo disse...

Senhor Arlindo quando é que Senhor Serpa apresenta contas.

Arlindo Funina disse...

No dia 28 de janeiro enviei um comentário para o blog da AUGI FF71 http://augipinhalgeneral.blogspot.com o qual ainda não foi publicado. A redação do comentário foi a seguinte:

caros senhores, no dia 9 de junho de 2012 entreguei em mão, na vossa morada o seguinte documento:

https://picasaweb.google.com/lh/photo/ih0-3THITIVSgG5a2QyJfzqDqYrmiVl6EL-lbI3_0og?feat=directlink

Como não obtive resposta, no dia 7 de novembro volter a fazer a mesma solicitação com o seguinte documento:

https://picasaweb.google.com/lh/photo/hRwoq_7hGamvgpKyzgQ0ZjqDqYrmiVl6EL-lbI3_0og?feat=directlink

Até à data não obtive qualquer resposta.

Arlindo Funina disse...

No dia 19.04.2013 enviei comentário para o BLOGUE augipinhalgeneral.blogspot.com Na mensagem. Quarta-feira 17 de Abril de 2013 INFORMAÇÂO
A mensagem engloba 4 Documentos

O comentário.
Requerimento datado 09-04-2013 consulta á primeira Delimitação. Crimbaram e assinaram a justificarem em como receberam Como até á data não publicaram, vou publicar aqui.

Arlindo da Silva Funina
Rua Cidade de Ponta Delgada,
Lote 1984 Pinhal do General,
Quinta do Conde
Telefone 212 104 289


AUGI – FF 71
Rua Ricardo Gorge, Lote 2205
Pinhal do General, Seixal

Entregue em mão


Data, 09 - 04 – 2013

Assunto: Requerer consulta a documentos administrativos


Venho por este meio requerer consulta a todos os documentos que fazem parte da Primeira Certidão de Delimitação da Área Urbana de Génese Ilegal, AUGI, FF 71. Pinhal do General Fernão Ferro Seixal. Após a publicação da lei 91/95 de 2 de Setembro.
Que estejam em vossa posse cedidos pela Câmara Municipal de Seixal.


Com os melhores cumprimentos.



__________________________________
Arlindo Funina

Arlindo Funina disse...



Apoio Jurídico por a jurista “advogada” Arminda no primeiro Sábado de cada mês. – Esta Senhora Arminda Jurista das duas e uma. É jurista e sabe que não é possível constituir a Comissão de Administração e está de má-fé. Ou então é jurista e não percebe nada na área das “ Áreas Urbanas de Génese Ilegal” AUGI no que diz respeito principalmente às delimitações das AUGI.
Interroga-se, por que carga de água esta Senhora Arminda Jurista apareceu caída aqui de pára-quedas a prestar informações sobre o Pinhal do General?
Esta Senhora Arminda Jurista para o tempo despendido, com certeza que requer contrapartida remuneratória.
Quem lhe paga? Quando recebe? Quanto recebe? Ou vai receber? Como vai receber?
São perguntas que faço, e fico á espera de alguém que me saiba responder, obrigado.
MAIS
O Mais grave é, não existe apresentação, com clareza, das contas intercalares subscritas por um TOC desde o início, ano 1998, desde quando começaram a receber indevidamente. Estes senhores pretendem continuar a receber indevidamente. Aceito comentários.

Anónimo disse...

Até parece mentira mas não é. Cerca de meia dezena de pessoas AUGI ff 71 conseguem burlar varias centenas ou mesmo milhares de pessoas. Os burlões, apesar dos fortes apelos de alguém que têm alguns conhecimentos sobre a matéria das "Áreas Urbanas de Génese Ilegal" AUGI, e com tanta informação hoje em dia disponível Sobre as AUGI, nos BLOGER e na NETE mesmo assim os burlões conseguem os seus intentos.