Quem passa entre a Av. da Liberdade e a Rua Cidade de Portalegre, no Pinhal do General, pode observar os trabalhos de assentamento de pedra/calçada, que se presume que seja por conta da considerada pela Câmara Municipal de Sesimbra (CMS) AUGI n.º 18. E ao que parece sob a orientação do sr. que se apoderou do Pinhal do General, Fernando Serpa. As obras de urbanização nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), têm que obedecer a uns determinados requisitos exigidos nos Decretos-Leis e Leis em vigor.
No caso em apreço, se fosse AUGI, o titular do Alvará que seria a AUGI n.º 18 do Pinhal do General, teria que proceder ao que exige o n.º 4 do Artigo 78.º que por sua vez reporta para o n.º 1 do Artigo 77.º nas alíneas de, a) a d) do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção que lhe foi introduzida da Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro “Republicado o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”.
É do conhecimento público em geral, que nunca esteve, nem nunca virá a estar afixada no Pinhal do General qualquer placar de aviso publicitário das obras, enquanto não for desfeita a falsidade que foi instaurada em 1996.
A não publicitação atrás mencionada, constitui contra-ordenação punível com coima. São competentes para o processo de contra-ordenação e aplicação de coima, o Sr. Presidente da CMS ou o Presidente da CCDR-LVT. Mesmo que o sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora quisesse aplicar a coima à AUGI n.º 18, não o pode fazer porque não tem suporte jurídico válido, o mesmo acontece ao sr. que se apoderou do Pinhal do General, Fernando Serpa, porque o Pinhal do General, não foi juridicamente delimitado. É de meu entendimento (salvo parecer jurídico válido em contrario), que só com recurso Hierárquico, é que se pode desfazer o grande cozinhado desta grande caldeirada.
OBJECTIVOS POLÍTICOS: É muito fácil perceber o porquê de arranjarem aquele espaço sem servir habitações, e não arranjarem ruas sem alcatrão ou ruas completamente habitadas e com mais prioridade.
Aquele espaço irá ser jardinado, para estar todo bonito para quando a CMS requerer a prévia vistoria ás entidades do Estado do imóvel que está a ser construído ali perto, seja palco de grande atenção, vista fingida escondendo uma grande falsidade, e motivo para ir para as páginas dos jornais que se encontram ao serviço da CMS e Boletim Município (revista da CMS) e para o SITE da CMS.
No jornal mensal “Fórum da Quinta do Conde” de Dezembro de 2008, é publicado um texto em que o título é: ASSIM, SIM! Cujo director é autarca, na qual lhe foram subdelegadas competências, para subdelegar na área das AUGI, onde se auto-elogia e elogia a autarquia em todo o seu texto. Elogia o imóvel que estão a construir no Pinhal do General e à creche da Liga dos Amigos da Quinta do Conde e outros.
Eu, que acompanho de perto as evoluções que aponta no seu jornal, digo: ASSIM, NÃO!
Por toda esta falsidade, mesmo à frente dos olhos de toda a população, contra-digo: ASSIM, NÃO!
Quando alguém fizer benefícios para a população do concelho com legalidade, eu serei o primeiro a elogiar a boa acção. Com falsidade direi sempre: ASSIM, NÃO!!
Arlindo Funina
Pinhal do General, Sesimbra
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
Gestão CDU ignora a realidade do Pinhal do General
SOU residente na Quinta do Conde e confesso não ter qualquer simpatia política por algum partido, coligação ou outros. Ajudarei, no meu dever como cidadão munícipe, o quanto eu souber e estiver ao meu alcance, qualquer força política que, no meu entendimento, estiver a trabalhar correctamente para o bem da população, sem qualquer interesse para fins políticos ou partidários. O bem estar público, seguindo as normas legais vigentes, está sempre primeiro.
Muito sinceramente, não quero atacar injustamente, ou mesmo denegrir, a imagem de Ezequiel Lino ou do actual presidente da Câmara Municipal de Sesimbra (CMS), Augusto Pólvora, ou de quem quer que seja.
É habitual ouvir dizer a alguns políticos, principalmente os que possuem altos cargos, “Fiz o que soube, e o que esteve ao meu alcance”. Não corresponde à realidade. Senão vejamos. No jornal “O Fórum da Quinta do Conde”, claramente da cor política de quem está na gestão da CMS, e exclusivamente ao serviço desta, veio publicada, em Novembro de 2008, uma grande reportagem sobre Ezequiel Lino e os seus 21 anos a gerir o destino da CMS. Ocupa 3 páginas, onde se pode ler conversa, conversa e mais conversa. Diz o ex-presidente, «se eu soubesse teria feito de outra maneira», e mais à frente diz que «nos 21 anos, se dissesse que não fiz nada errado estaria a mentir!». A “outra maneira”, talvez alguém a tivesse dito para se fazer. Falta saber. Também falta saber se, quando fez errado, ouve alguém que o advertiu antes de o fazer.
Houve um erro muito grande e muito grave. Foi o de não delimitar o Pinhal do General devidamente em 1996, conforme consta na Lei, designada como Lei das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), e aceitar um grupo de pessoas que se apoderaram do Pinhal do General., Ainda hoje aí permanecem, não tendo produzido qualquer efeito os variadíssimos esforços que tenho feito desde o início do ano 2005, junto do actual presidente, Augusto pólvora, fazendo-lhe ver o que está errado e pondo em cima da mesa os factos devidamente fundamentados, conhecendo bem a realidade.
O actual Sr. presidente da CMS, que é da mesma (cor) força politica, não me dá ouvidos porque sabe muito bem que está a ignorar toda e qualquer norma regulamentar vigente do Ordenamento do Território para alcançar os seus objectivos para fins políticos ou partidários.
Não é há um ou dois meses que ando nesta luta. É já há 3 anos. Portanto, Sr. Ezequiel Lino, com todo o meu sincero respeito pela sua pessoa, essa conversa, conversa e mais conversa, desculpe-me, mas teria que ouvir os opositores. É muito natural que, no futuro, o actual presidente da CMS responda também a muitas grandes entrevistas como esta e que venha dizer quais os fins políticos e partidários alcançados, mas não dizendo que foi ele também que ajudou a complicar ainda mais do que já estava a concretização da reconversão do Pinhal do General.
Não me vou alongar mais. Por agora chega. Caro leitor, se quiser pôr a sua questão ou o seu comentário no Blog: www.arlindofunina.blogspot.com nós respondemos.
Arlindo Funina
Pinhal do General, Sesimbra
Muito sinceramente, não quero atacar injustamente, ou mesmo denegrir, a imagem de Ezequiel Lino ou do actual presidente da Câmara Municipal de Sesimbra (CMS), Augusto Pólvora, ou de quem quer que seja.
É habitual ouvir dizer a alguns políticos, principalmente os que possuem altos cargos, “Fiz o que soube, e o que esteve ao meu alcance”. Não corresponde à realidade. Senão vejamos. No jornal “O Fórum da Quinta do Conde”, claramente da cor política de quem está na gestão da CMS, e exclusivamente ao serviço desta, veio publicada, em Novembro de 2008, uma grande reportagem sobre Ezequiel Lino e os seus 21 anos a gerir o destino da CMS. Ocupa 3 páginas, onde se pode ler conversa, conversa e mais conversa. Diz o ex-presidente, «se eu soubesse teria feito de outra maneira», e mais à frente diz que «nos 21 anos, se dissesse que não fiz nada errado estaria a mentir!». A “outra maneira”, talvez alguém a tivesse dito para se fazer. Falta saber. Também falta saber se, quando fez errado, ouve alguém que o advertiu antes de o fazer.
Houve um erro muito grande e muito grave. Foi o de não delimitar o Pinhal do General devidamente em 1996, conforme consta na Lei, designada como Lei das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), e aceitar um grupo de pessoas que se apoderaram do Pinhal do General., Ainda hoje aí permanecem, não tendo produzido qualquer efeito os variadíssimos esforços que tenho feito desde o início do ano 2005, junto do actual presidente, Augusto pólvora, fazendo-lhe ver o que está errado e pondo em cima da mesa os factos devidamente fundamentados, conhecendo bem a realidade.
O actual Sr. presidente da CMS, que é da mesma (cor) força politica, não me dá ouvidos porque sabe muito bem que está a ignorar toda e qualquer norma regulamentar vigente do Ordenamento do Território para alcançar os seus objectivos para fins políticos ou partidários.
Não é há um ou dois meses que ando nesta luta. É já há 3 anos. Portanto, Sr. Ezequiel Lino, com todo o meu sincero respeito pela sua pessoa, essa conversa, conversa e mais conversa, desculpe-me, mas teria que ouvir os opositores. É muito natural que, no futuro, o actual presidente da CMS responda também a muitas grandes entrevistas como esta e que venha dizer quais os fins políticos e partidários alcançados, mas não dizendo que foi ele também que ajudou a complicar ainda mais do que já estava a concretização da reconversão do Pinhal do General.
Não me vou alongar mais. Por agora chega. Caro leitor, se quiser pôr a sua questão ou o seu comentário no Blog: www.arlindofunina.blogspot.com nós respondemos.
Arlindo Funina
Pinhal do General, Sesimbra
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA COBRA TAXAS DE FOTOCÓPIAS INDEVIDAS
Em 29 de Fevereiro de 2008, requeri à C.M.S uns documentos administrativos, referentes aos Planos Municipais do Ordenamento do Território (PMOT), e ao Parecer da Comissão de Coordenação Regional (CCR), actualmente CCDR-LVT relativamente ás Leis vigentes no ano de 1996.
Como infelizmente a C.M.S não responde aos munícipes foi objecto de queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
A C.M.S, como sempre, pôs uma série de entraves na satisfação do meu pedido. Ou porque o meu pedido não estava correcto, ou porque já me tinham respondido etc.
Em 4 de Junho, fiz novamente o mesmo pedido mas de uma forma diferente. O que veio a originar a habitual queixa à CADA. Tendo esta Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), informado a C.M.S de que eu tinha realmente direito aos respectivos documentos, a qual me chegou resposta da C.M.S em ofício de 25 de Julho de 2008, dizendo para me dirigir ao balcão de atendimento geral da Quinta do Conde e efectuar o pagamento de 44.59 € (Quarenta e Quatro Euros e Cinquenta e Nove Cêntimos) e levantar as cópias simples dos respectivos documentos solicitados.
Dirigi-me ao balcão geral de atendimento da C.M.S na Quinta do Conde, para levantar as referidas cópias, perguntei quantas cópias eram e disseram-me que eram 49, dividi por 44.59 € resultado 0.91 € (Noventa e um Cêntimos por cada fotocópia).
Tendo eu conhecimento da Lei dos Acessos aos Documentos Administrativos (LADA), em 18 de Agosto deste ano, fiz novo requerimento à C.M.S através de Fax com o registo nº 38.405 para requerer consulta à aprovação de tais valores tão elevados.
A C.M.S como não me deu resposta, tive novamente que fazer queixa à CADA. Entretanto em 25 de Setembro recebi um oficio da C.M.S a dar-me um prazo de 15 dias úteis para levantar as respectivas cópias. Em 29 de Setembro enviei-lhe a seguinte informação:
INFORMAÇÃO
Os serviços de Administração Planeamento Urbanístico da Quinta do Conde, tiveram conhecimento da minha presença para levantamento das cópias.
(44..59 € a dividir por 49 cópias, importa cada cópia em 0,91€).
Na sequência desse mesmo processo, em 18/08/2008 enviei fax que foi registado como n.º 38.405 na qual aguardo resposta. Anexo cópia a esta informação.
Artigo 12.º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto – Encargos de reprodução
1. A reprodução prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior faz-se num exemplar, sujeito a pagamento, pela pessoa que a solicitar, da taxa fixada, que deve corresponder à soma dos encargos proporcionais com a utilização de máquinas e ferramentas e dos custos dos materiais usados e do serviço prestado, sem que, porém, ultrapasse o valor médio praticado no mercado por serviço correspondente.
2 . Tendo em conta o disposto no número anterior, o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas, ouvida a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (doravante abreviadamente designada por CADA) e as associações nacionais das autarquias locais, devem fixar as taxas a cobrar pelas reproduções e certidões dos documentos administrativos.
3 . As entidades com poder tributário autónomo não podem fixar taxas que ultrapassem em mais de 100% os valores respectivamente fixados nos termos do número anterior, aos quais se devem subordinar enquanto não editarem tabelas próprias.
4 . Os órgãos e entidades a que se refere o artigo 4.º devem afixar em lugar acessível ao público uma lista das taxas que cobram pelas reproduções e certidões de documentos administrativos
5 . A entidade requerida pode exigir um preparo que garanta as taxas devidas e, quando for caso disso, os encargos de remessa.
O valor médio praticado no mercado é de 0,08€ a 0,10€ (dependendo da quantidade).
O munícipe que requerer cópias simples, como por exemplo, uma cópia simples dos seus próprios documentos arquivados na Câmara da sua habitação, tem que pagar 0.91 € , e até lhe puderam apresentar a aprovação na Câmara desse valor, em 3 de Dezembro de 1987 (há 21 anos), estando totalmente desajustado com as tecnologias actuais. Portanto as taxas de cópias simples de documentos, que a C.M.S diz estarem actualizadas, não bate a bota com a perdigota. Para estarem actualizadas têm que condizerem com a Lei vigente atrás transcrita “artigo 12.º”
Como infelizmente a C.M.S não responde aos munícipes foi objecto de queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
A C.M.S, como sempre, pôs uma série de entraves na satisfação do meu pedido. Ou porque o meu pedido não estava correcto, ou porque já me tinham respondido etc.
Em 4 de Junho, fiz novamente o mesmo pedido mas de uma forma diferente. O que veio a originar a habitual queixa à CADA. Tendo esta Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), informado a C.M.S de que eu tinha realmente direito aos respectivos documentos, a qual me chegou resposta da C.M.S em ofício de 25 de Julho de 2008, dizendo para me dirigir ao balcão de atendimento geral da Quinta do Conde e efectuar o pagamento de 44.59 € (Quarenta e Quatro Euros e Cinquenta e Nove Cêntimos) e levantar as cópias simples dos respectivos documentos solicitados.
Dirigi-me ao balcão geral de atendimento da C.M.S na Quinta do Conde, para levantar as referidas cópias, perguntei quantas cópias eram e disseram-me que eram 49, dividi por 44.59 € resultado 0.91 € (Noventa e um Cêntimos por cada fotocópia).
Tendo eu conhecimento da Lei dos Acessos aos Documentos Administrativos (LADA), em 18 de Agosto deste ano, fiz novo requerimento à C.M.S através de Fax com o registo nº 38.405 para requerer consulta à aprovação de tais valores tão elevados.
A C.M.S como não me deu resposta, tive novamente que fazer queixa à CADA. Entretanto em 25 de Setembro recebi um oficio da C.M.S a dar-me um prazo de 15 dias úteis para levantar as respectivas cópias. Em 29 de Setembro enviei-lhe a seguinte informação:
INFORMAÇÃO
Os serviços de Administração Planeamento Urbanístico da Quinta do Conde, tiveram conhecimento da minha presença para levantamento das cópias.
(44..59 € a dividir por 49 cópias, importa cada cópia em 0,91€).
Na sequência desse mesmo processo, em 18/08/2008 enviei fax que foi registado como n.º 38.405 na qual aguardo resposta. Anexo cópia a esta informação.
Artigo 12.º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto – Encargos de reprodução
1. A reprodução prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior faz-se num exemplar, sujeito a pagamento, pela pessoa que a solicitar, da taxa fixada, que deve corresponder à soma dos encargos proporcionais com a utilização de máquinas e ferramentas e dos custos dos materiais usados e do serviço prestado, sem que, porém, ultrapasse o valor médio praticado no mercado por serviço correspondente.
2 . Tendo em conta o disposto no número anterior, o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas, ouvida a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (doravante abreviadamente designada por CADA) e as associações nacionais das autarquias locais, devem fixar as taxas a cobrar pelas reproduções e certidões dos documentos administrativos.
3 . As entidades com poder tributário autónomo não podem fixar taxas que ultrapassem em mais de 100% os valores respectivamente fixados nos termos do número anterior, aos quais se devem subordinar enquanto não editarem tabelas próprias.
4 . Os órgãos e entidades a que se refere o artigo 4.º devem afixar em lugar acessível ao público uma lista das taxas que cobram pelas reproduções e certidões de documentos administrativos
5 . A entidade requerida pode exigir um preparo que garanta as taxas devidas e, quando for caso disso, os encargos de remessa.
O valor médio praticado no mercado é de 0,08€ a 0,10€ (dependendo da quantidade).
O munícipe que requerer cópias simples, como por exemplo, uma cópia simples dos seus próprios documentos arquivados na Câmara da sua habitação, tem que pagar 0.91 € , e até lhe puderam apresentar a aprovação na Câmara desse valor, em 3 de Dezembro de 1987 (há 21 anos), estando totalmente desajustado com as tecnologias actuais. Portanto as taxas de cópias simples de documentos, que a C.M.S diz estarem actualizadas, não bate a bota com a perdigota. Para estarem actualizadas têm que condizerem com a Lei vigente atrás transcrita “artigo 12.º”
quinta-feira, 17 de julho de 2008
terça-feira, 20 de maio de 2008
DESLOCOU-SE A MINHA CASA PARA ME AMEAÇAR
No Dia 7 de Abril de 2008, pelas 21h16, tocaram à campainha da minha residência. Vim ao portão e deparei-me com um carro e com o Sr. Victor Antunes. Dentro da viatura estavam os Srs. Fernando Patrício e Francisco Cordeiro. Estes senhores desempenham as seguintes funções: Fernando Patrício é líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra e Francisco Cordeiro é 2º secretário da mesa na mesma Assembleia, e trabalha nos serviços das Águas na Quinta do Conde. Dei boa noite e perguntei o que queriam. O Sr. Victor Antunes abordou-me da seguinte forma:
«Sr. Funina dou-lhe um prazo até amanhã ás 12 horas para tirar o meu nome do seu Blog. Estão aqui duas testemunhas», e pediu àqueles senhores que saíssem do carro para não haver dúvidas.
Eu respondi:
«Saiam saiam para que possam ouvir bem Srs. Fernando Patrício, Francisco Cordeiro e sr. Victor Antunes, ouçam muito bem o que lhes vou dizer: até amanhã ao meio-dia é-me completamente impossível, mas prometo ir analisar o caso e dentro de dias darei resposta. Dei boa noite, pedindo licença, e retirei-me.
Em 10 de Abril de 2008, dei-lhe resposta, conforme o prometido, através da seguinte carta.
«Sendo o sr. Victor Antunes uma figura pública, exercendo funções na Câmara Municipal de Sesimbra, tomei a liberdade de endereçar esta minha carta para a Delegação da Câmara na Quinta do Conde. De qualquer modo quero pedir desculpa se há algum inconveniente, caso haja indique um endereço para que esta carta lhe seja remetida.
Conforme prometi, consultei pormenorizadamente o meu Blog, e não encontrei qualquer ofensa ou injúria ao seu nome. No entanto, peço-lhe que me aponte onde está o seu nome que infrinja as mais elementares regras da liberdade de expressão. Indique-me por favor, porque eu quero viver em liberdade de expressão mas sem ofender quem quer que seja, e pode-se dar o caso de eu julgar que não estou a ofender, estando.
Portugal vai comemorar mais um aniversário de Liberdade e Democracia, onde somos livres de expressão, dentro do respeito mútuo pelo semelhante, é claro.
O meu pedido pode ser satisfeito para a minha morada.»
Até ao momento não obtive qualquer resposta.
«Sr. Funina dou-lhe um prazo até amanhã ás 12 horas para tirar o meu nome do seu Blog. Estão aqui duas testemunhas», e pediu àqueles senhores que saíssem do carro para não haver dúvidas.
Eu respondi:
«Saiam saiam para que possam ouvir bem Srs. Fernando Patrício, Francisco Cordeiro e sr. Victor Antunes, ouçam muito bem o que lhes vou dizer: até amanhã ao meio-dia é-me completamente impossível, mas prometo ir analisar o caso e dentro de dias darei resposta. Dei boa noite, pedindo licença, e retirei-me.
Em 10 de Abril de 2008, dei-lhe resposta, conforme o prometido, através da seguinte carta.
«Sendo o sr. Victor Antunes uma figura pública, exercendo funções na Câmara Municipal de Sesimbra, tomei a liberdade de endereçar esta minha carta para a Delegação da Câmara na Quinta do Conde. De qualquer modo quero pedir desculpa se há algum inconveniente, caso haja indique um endereço para que esta carta lhe seja remetida.
Conforme prometi, consultei pormenorizadamente o meu Blog, e não encontrei qualquer ofensa ou injúria ao seu nome. No entanto, peço-lhe que me aponte onde está o seu nome que infrinja as mais elementares regras da liberdade de expressão. Indique-me por favor, porque eu quero viver em liberdade de expressão mas sem ofender quem quer que seja, e pode-se dar o caso de eu julgar que não estou a ofender, estando.
Portugal vai comemorar mais um aniversário de Liberdade e Democracia, onde somos livres de expressão, dentro do respeito mútuo pelo semelhante, é claro.
O meu pedido pode ser satisfeito para a minha morada.»
Até ao momento não obtive qualquer resposta.
quinta-feira, 17 de abril de 2008
OPINIÃO SOBRE O PINHAL DO GENERAL
Em primeiro lugar quero aqui expressar os meus parabéns ao jornal (O CONDENSE)pelo seu 6º aniversário, um jornal ainda muito jovem, eu diria ainda criança. Que o futuro lhe sorria.
Faço os possíveis para acompanhar a imprensa local. Nas últimas semanas foi palco das atenções no concelho de Sesimbra o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra, na qual está sob investigação da Policia Judiciária (PJ), e até foi noticia no Correio da Manhã, onde se pode ler um comunicado publicado neste jornal na última edição de Março.
A imprensa da Câmara Municipal de Sesimbra, quer com este comunicado, fazer querer que está tudo conforme, onde se pode ler no último parágrafo “A Câmara Municipal de Sesimbra continua totalmente disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre o processo”.
Se compararmos com os esclarecimentos que a Câmara tem dado referente ao Plano Pormenor do Pinhal do General, vale mais a Câmara estar parada com o Processo do Plano pormenor da Mata de Sesimbra. Os esclarecimentos que a Câmara presta do PP Pinhal do General, não condiz a bota com a perdigota, no entanto a Câmara esclarece.
Mais tarde ou mais cedo será devidamente explicado aos Munícipes de todo o concelho, principalmente aos do Pinhal do General do imbróglio (trapalhada) em que nos meteram e querem a todo o custo que o Pinhal do General assim continue.
A Câmara quer construir uma escola em terreno que não está em seu poder e para mais num canto da Freguesia da Quinta do Conde. E sem que haja uma concertação de caracterização com o Município do concelho vizinho, concelho do Seixal.
Está bem patente nestes autarcas o modo como governam os nossos dinheiros, sendo prática habitual, usual e continua.
Como disse atrás, se houvesse os Planos Intermunicipais, Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro
Vou terminar para não me alongar muito devido ao espaço de carta a que o leitor tem direito.
Que esta minha carta sirva de objecto de reflexão para os Autarcas, na comparação do Plano Pormenor do Pinhal do General, com o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra. Vamos ver no futuro.
Para mais informações pode consultar através da Internet o blog: www.arlindofunina.blogspot.com
A Srª. Directora do jornal “O Condense” Maria Filomena Martins, simplesmente não publicou este texto na edição 37. Abril de 2008.
A minha carta não teve direito de publicação, mas a carta publicada na página 3, com o titulo “ALMOÇO DE ANIVERSÁRIO DO PCP” e com a assinatura de Fernando Patrício, essa sim teve direito de publicação. Se compararmos com uma outra publicação no jornal “Noticias da Zona” de 31 de Março de 2008 o cenário é totalmente diferente. Enviei carta ao Sr. Director do NZ, que foi totalmente isento, publicou a minha carta e a opinião do mesmo Sr. Fernando Patrício, lado a lado, para que o leitor faça a sua comparação. O mesmo procedimento não teve a directora do jornal “O Condense”.
É bem patente a desigualdade de critérios deste jornal, não servindo a sociedade em que vivemos, mas sim o total interesse de uma força politica.
Tal como com a escola, também querem construir uma creche num terreno que não está cedido à CMS. Este só pode ser cedido com a Divisão da Coisa em Comum (nº 4 do art. 38º da Lei 91/95 de 2 de Setembro). Alegando que a dita creche é um bem comum publico, passando assim por cima de tudo e de todos. Querem fazer uma construção no que é de todos os comproprietários, porque ainda não possuímos um titulo (escritura), onde conste a área aprovada, privada de cada um dos proprietários e Câmara Municipal de Sesimbra.
quarta-feira, 19 de março de 2008
ESCOLA NO PINHAL DO GENERAL, SESIMBRA
Em 1 de Março de 2008, foi noticia em um dos dois jornais mensais da Quinta do Conde. Na 1ª página pode ler-se: «Perversa falta de escolas, com uma foto de alunos» com desenvolvimento na página 5, acusando sistematicamente o Estado e o Governo de não construir escolas na Quinta do Conde. Num dos parágrafos pode ler-se. “O parque escolar para o 1º ciclo, cuja responsabilidade é da Autarquia também é deficitário, embora não com tanta acuidade. Por isso mesmo, a construção da escola do Pinhal do General não pode sofrer mais demoras”. Lembro que este jornal politico está ao serviço da C.M.S
Eu, Arlindo Funina. Como é do conhecimento público, tenho questionado a Autarquia desde Dezembro de 2005, do imbróglio que a CDU em 1996 meteu o Pinhal do General e querem continuar a todo o custo com esta politica desastrosa para este.
Quero deixar aqui bem claro. Nem eu nem ninguém do Pinhal do General, está contra a que se construa mais escolas. Estamos, isso sim contra a Câmara Municipal de Sesimbra, construa seja o que for em terreno (solo) alheio, que não lhe pertence.
Sendo o Pinhal do General Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), ainda nenhuma área está cedida à Câmara. Só será cedida à Câmara segundo a Lei, com a divisão de coisa em comum (nº 4 do artigo 38º). Deve-se fazer primeiro o que é primeiro. Se os Autarcas quisessem, quando comecei a questionar o Sr. Presidente em Dezembro de 2005, hoje já estaria resolvido, ou pelo menos em fase final . Estes não quiseram e porquê? Porque sair da trapalhada que a CDU meteu o Pinhal do General não é fácil e não dá nas vistas, porque não se vê, como por exemplo uma escola se a viessem a construir, ou a remodelação das ruas em Sesimbra onde está previsto colocar granito polido no chão, para que possam ver através deste se o nó da gravata está conforme, ou um Plano de Pormenor na Mata de Sesimbra, que se encontra sob a investigação da P.J. “onde á fumo há fogo”. Estes exemplos sim dão mais nas vistas, para iludir os munícipes em erro, querendo fazer crer que está a governar bem. Em primeiro lugar resolver a trapalhada do pinhal do General que dura há quase doze anos. Doze anos não são doze dias e depois aplicar os equipamentos destinados aos mesmos.
Onde querem construir a escola o chão pertence-me, assim como a todos os que têm a escritura em avos indivisos, porque não possuímos uma escritura (titulo), onde conste a área aprovada privada.
Destes Autarcas espera-se tudo, como por exemplo: meterem a foice em ceara alheia e darem marteladas nas cabeças dos comproprietários do Pinhal do General, porque querem construir uma escola em terreno que é de todos nós e ainda por cima com cabos de alta tensão a passarem ao longo de todo o terreno. É lamentável.
Vou terminar com o que disse atrás. Não venha agora o Sr. Presidente dizer que o Funina está a travar a construção da escola. Em vez de fazerem os projectos para a escola, para as melhorias das ruas em Sesimbra ou para o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra, porque é que não olhou com outros olhos para o Pinhal do General quando o questionei em fins de 2005? Porquê?
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