AUGI Quinta do Conde

Arquivada queixa no Tribunal de Sesimbra contra Arlindo Funina

2010-09-29T09:49:00.002+01:00

É do conhecimento Público em geral, através do meu Blogue e nos jornais locais, que o Sr. Victor Antunes (Actual Presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Conde Sesimbra) foi-me ameaçar com duas testemunhas à minha residência pelas 21.30h em Abril de 2008 para que retirasse o seu nome do meu Blogue. Convidei-o para que me esclarecesse onde o estava a ofender, não tive resposta. Lembro que está tudo relacionado com a Falsa AUGI nº 18 do Pinhal do General Sesimbra.

Como se devem recordar o Sr. Director do jornal o Fórum, Victor Antunes, publicou em Novembro de 2007 um artigo que ocupou quase uma página inteira sobre as AUGI, onde consta quase no fim do texto “Na verdade a AUGI do Pinhal do General não constitui propriamente um exemplo mas também não esta tão mal como dois ou três franco-atiradores a pintam", assina ARV, Antunes Ribeiro Victor. Eu sou um dos visados porque estou a enunciar publicamente os senhores que se apoderaram do Pinhal do General há 15 anos (isto é meu, eu é que mando aqui) e nunca apresentaram contas, e continuam até à data sem as apresentarem. O Sr. Director do jornal o Fórum, ARV, está assim a apoiar ao dizer “ a AUGI não está assim tão mal”. O mesmo Sr. Director do referido jornal, em Abril de 2008, no mesmo mês e ano que me foi ameaçar à minha residência, publica um texto no seu jornal com o titulo "As fragilidades da democracia". Quase no fim pode ler-se. “Não falta quem, qual mosca varejeira, use estes períodos para provar, desafiar e mesmo caluniar, tentando deste modo obter uma reacção a quente que proporcione a vitimização do ofensor”. Obviamente que se refere à minha pessoa, nas insistentes intervenções que fiz na Assembleia Municipal durante o mandato anterior da Câmara (mosca varejeira).

Como é do conhecimento dos leitores do meu Blogue, e dos leitores de toda a comunicação social local, nomeadamente deste grande jornal que é o Nova Morada muita coisa (não tudo) se soube sobre este Sr. Victor Antunes que estavam escondidas ou encobertas, por isso reagiu da forma como reagiu, ao ponto de apresentar queixa no Tribunal Judicial de Sesimbra em Abril de 2008 contra a minha pessoa para efeitos de Procedimento Criminal, apresentando como argumento alguns comentários anónimos que constam no meu Blogue, tendo eu sido notificado em Março de 2009 para comparecer em Maio de 2009 para interrogatório tendo sido constituído arguido.

Em Novembro de 2009 recebo notificação de despacho de arquivamento.

Este Sr., como director do referido jornal usou-o em Novembro de 2007 para humilhar ofender, denegrir o bom nome das pessoas sem olhar quem, e a que meios.

Para conhecimento de toda a comunicação social informo que apresentei em minha defesa entre documentos mais de 65 páginas.

Para mais informações, mais detalhadas consulte o meu Blogue na Internet, ano 2008 em Maio (1) e seguintes. Para mais informações adicionais consulte o Blogue: http://arlindofunina.blogspot.com

Arlindo Funina

21 de Setembro de 2010

Este artigo foi publicado no jornal Nova Morada, edição n.º394 de 26 de Setembro de 2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA, DÁ ULTIMATO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUGI 18 DO PINHAL DO GENERAL (Fernando Serpa), ATÉ 15 DE JANEIRO DE 2010

2009-12-04T20:11:00.004Z

Exmº Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Sesimbra
Augusto Pólvora
Rua da Republica, 3
2970-741 Sesimbra

Entregue em mão

Data: 2 de Dezembro de 2009

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Pólvora.

Relativamente ao debate na A.M de 27/11/2009, sobre o ponto 21º, vou fazer uma síntese muito reduzida sobre o mesmo. Começando pela deliberação de Câmara, que deu mais um ultimato, até 15 de Janeiro de 2010, para a “comissão” do Pinhal do General, cumprir a ordem de trabalhos deliberada em Câmara. Caso essa Assembleia não se realize, o Sr. Presidente disse que vai realiza-la reunindo 5%.

Sr. Presidente, ao abrigo da Lei, a Câmara não tem legitimidade nem competências para convocar a Assembleia, (Artigo 11º.) a Comissão de Administração ou um grupo de proprietários ou comproprietários, é que têm essa legitimidade e competência.

Há 5 anos que o grupo de comproprietários, que represento, anda a lutar para adquirir da Câmara os elementos essenciais (não existem na Câmara), para reunir essa Assembleia. Artigo 16º. Destituição da Comissão de Administração.

Se o Pinhal do General tivesse sido devidamente delimitado ao abrigo da Lei como AUGI, o grupo de comproprietários, quando tomou esta iniciativa em fins de 2003, já tinha reunido a Assembleia. Quando em 2005, questionei pela primeira vez o Sr. Presidente da Câmara Municipal, sobre a AUGI-18 do Pinhal do General, a Câmara Municipal , deveria procurar fornecer os esclarecimentos necessários e úteis de acordo com o previsto na Lei, mas como o Pinhal do General não é AUGI, não pôde nem me quis fornecer esses elementos, nº. 5 do artigo 9º.

É do entendimento do grupo de comproprietários, que o Sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora, deve exigir ao Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa (Comissão) logo no 1º. Dia útil a seguir a 15 de Janeiro de 2010, as contas e os cadernos de encargos, e toda a documentação que diz respeito à considerada pela CMS (AUGI 18 Pinhal do General), e este tem que obrigatoriamente as entregar. Só a CMS é que as pode e deve exigir, porque é da exclusiva responsabilidade desta. E torna-las publicas, para que qualquer interessado em querendo as poder consultar, retirando assim deste modo, todos os poderes que o Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa, tomou com o consentimento da Câmara. Assumindo assim, esta Câmara, toda e exclusiva responsabilidade, como é do seu dever, da reconversão dos avos do Pinhal do General.

Deve o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Pólvora, nos primeiros dias a seguir a 15 de Janeiro de 2010, convidar (não ao abrigo da Lei 91/95 de 2 de Setembro) todos os proprietários e comproprietários, para uma reunião formal, dando a conhecer desta forma, o ponto da situação do Pinhal do General, e publicar em todos os jornais locais e em um jornal nacional de maior tiragem.

Como resolver os avos do Pinhal do General.

Por força do Decreto-lei nº. 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada do Decreto-lei nº. 316/07 de 19 de Setembro, republicado em Fevereiro de 2008, o Sr. Presidente da CMS toma uma iniciativa ao abrigo dos artigos 60 a 67, convida a Câmara Municipal do Seixal, que por coincidência, também é da CDU, e também teve maioria absoluta, e promovem os Planos Intermunicipais, para que a área do prédio 22.681 que a Câmara Municipal de Sesimbra lhe quer chamar (sua), passe a constar nos registos da conservatória do Registo Predial de Sesimbra.

Tal como à cerca de 5 anos atrás tenho vindo a falar da AUGI do Pinhal do General, e finalmente chegou ao ponto que está. Também tenho vindo a lembrar a alguns meses atrás, que a conclusão da revisão do Plano Director Municipal, (PDM) tem que passar pela conclusão da conformidade do Pinhal do General.

Se o Sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora, quiser e assim o entender, o grupo de comproprietários, que represento, está totalmente disponível para ajudar em tudo que seja possível. A resolução dos problemas da população está acima de tudo.

Quanto ao que diz respeito o Sr. Presidente dizer que disparei em todas as direcções ao escrever para várias entidades. Não me vou prenunciar, deixo para outras oportunidades. Disse no inicio que ia sintetizar o mais possível.

Dei conhecimento deste documento ás seguintes entidades:
À Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, Dra. Odete Graça
Ao Sr. Presidente de Junta de Freguesia da Quinta do Conde, Sr. Victor
Antunes.
Ao Sr. Fernando Serpa (AUGI-18 Pinhal do General).

Respeitosos cumprimentos,

__________
Arlindo Funina

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

2009-10-03T20:08:00.001+01:00

Como é possível, a CDU, escolher uma pessoa como o senhor Victor Antunes, para presidente da junta de freguesia da Quinta do Conde?
Para mim o candidato à junta de freguesia da Quinta do Conde cheira a falso, muitos que votaram em 2005, já não acreditam neles, já não os levam a sério. No entanto, o Arq. Augusto Pólvora é mestre da retórica. Mas, agora, com Victor Antunes, aquela figura patusca. Tem aquele ar de sonsinho que soa a falso, por isso a arrogância lhe fica tão mal.
Tem um desdém manhoso, para não dizer insultuoso, face a quem o contraria. Há uns meses, perante um artigo publicado no jornal “Fórum”, acerca da Augi do Pinhal do General, o que fez o senhor Victor Antunes? Deu o direito de resposta aos ofendidos? Nada disso. Começou por mentir na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). E, finalmente, resolveu disparar sobre os visados com novos artigos.
Já agora, os veículos da autarquia servem para quê? É que o senhor Victor Antunes, quando foi a uma audiência de conciliação em 15/04/2008, na Av. 24 de Julho, sobre a queixa que apresentei nesta instituição, levou um carro da autarquia.
Resultado: quem escreveu o artigo “A evolução das Augi na Quinta do Conde”, prestou um péssimo serviço aos proprietários e comproprietários do Pinhal do General. E, a falta de conhecimento do senhor Victor Antunes ao publicar o direito de resposta, foi gritante, por isso (teve que o publicar por duas vezes), nada mal, para quem afirmou que “só publico o que quero, quem manda sou eu”. Isto não é só sobranceria, é um tiro no próprio pé e no de quem pretendeu defender com tal artigo.
Ora, como director do jornal em causa, ao mentir para não publicar o direito de resposta, a credibilidade de ambos (Victor e jornal Fórum) fica posta em causa. Quem mente descaradamente numa coisa tão simples como um direito de resposta, não é gente de confiança, não é gente que valha um cêntimo, não é gente que mereça o voto dos quintacondenses. Se para mal dos nossos pecados, conseguisse ser presidente da junta de freguesia da Quinta do Conde e, tivesse que responder um dia por uma falha da sua responsabilidade, como seria?
Deus queira, que este candidato sofra uma forte desilusão e não consiga ser eleito. Mas, o futuro o dirá! O Povo é sereno mas, está a ficar farto….
Enfim, são estas, as fragilidades da democracia!
Ó Senhor Victor Antunes! Nunca lhe ensinaram que o respeitinho é muito bonito, e sabe que não se pode faltar ao respeito e enxovalhar uma pessoa num jornal, por dizer a verdade sobre a Augi do Pinhal do General, sendo esse peuso-jornalista que escreveu o artigo um lacaio, ao serviço sabe-se lá de quem? O problema é que calhou comigo, não tenho medo e reagi e, V. Exa. teve que engolir o sapo e publicar o texto de resposta duas vezes. Basicamente eu fiz aquilo que muitos dos visados nos seus artigos gostavam um dia ter feito. No entanto o medo é superior ao desejo, e ter coragem para dizer umas verdades contra a forma como a Câmara Municipal de Sesimbra trata a Augi do Pinhal do General, não é para muitos. Se calhar o melhor para os senhores que se dizem democratas é, um munícipe levar “porrada” e calar.
Porque será que muitos como o senhor, quando estão no poleiro gostam de malhar no mais fraco?
Realmente estou desejoso para saber o que esta sumidade vai dizer na campanha…. É mais uma manobra de diversão, para enganar os tolos, que votam neles. Já estou a ver, mais umas tangas e tal, e com o tal pasquim ao serviço do “dono”, as palavras dele vão parecer verdades para pelo menos alguns néscios. Já estou a ver o gozo que vamos ter ao ver este senhor em cima do palco, com aquele ar de quem sabe tudo, a dizer o que fez/vai fazer pela Quinta do Conde. Irra!
Os políticos oportunistas da nossa praça, são o cancro da nossa sociedade e só com uma quimioterapia de choque se tornariam portugueses iguais a nós. Infelizmente esses portugueses que se consideram de 1ª vivem á custa dos portugueses de 2ª (todos nós os que trabalhamos a sério) e ainda por cima se acham injustiçados!

Joaquim Tendeiro

AUTARQUICAS

2009-09-16T22:37:00.002+01:00

Exm.ºs Srs. proponentes às eleições Autárquicas de 2009. Concelho de Sesimbra.

É do conhecimento dos proprietários e comproprietários do Pinhal do General, Sesimbra, e publico em geral, especialmente da Câmara Municipal de Sesimbra, assim como também da mesa da Assembleia Municipal, das deputadas e deputados com assento na mesma que o grupo de comproprietários que represento tem desde o ano 2004 constantemente questionado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, para que o processo de reconversão dos avos do Pinhal do General seja feito pela via legal, sem atropelos nem contornos à Lei e Decretos-lei em vigor.

O Pinhal do General não é AUGI, a área não foi devidamente delimitada, não é possível convocar a Assembleia-geral para se eleger a Administração Conjunta. Foi nas Assembleias Municipais, onde mais questionei o Sr. Presidente da Câmara e mais eleitos, da falsidade que existe nesta área do concelho. “O Pinhal do General não é Área Urbana de Génese Ilegal, (AUGI). Não é possível eleger os órgãos representativos”.Estamos em ano de eleições, todos os candidatos a Presidentes da CMS têm verdadeiro conhecimento da deturpação e violação ás Leis e Decretos-lei do Ordenamento do Território e falsificação de documentos do Pinhal do General, que a CMS chama AUGI. Com certeza que todos vão fazer uma campanha, como é hábito nestas alturas, vão ver qual deles faz mais propaganda a favor da população para adquirirem o maior número de votos possível, para, se sentarem na tão ambicionada cadeira do poder.Os senhores, candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Sesimbra, também têm conhecimento do currículo que o sr. Fernando Serpa criou ao longo destes treze anos, aquando se apoderou do Pinhal do General, com o consentimento da C.M.S.

Os senhores candidatos também têm conhecimento da deliberação do Ponto 6.º da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de 12 de Maio de 2009, precisamente no dia em que fez dois anos, que esse mesmo sr. Fernando Serpa, tentou fazer uma espécie de Assembleia para apresentação de contas. Como nunca as fez não as podia ter apresentado. Então arranjou uma artimanha e uma desculpa esfarrapada (que lá nisso ele é perito), e, disse que as ia apresentar passados três meses. Até hoje, passado todo este tempo das contas nada se sabe. Dando precisamente a mesma desculpa que está a dar agora, dizendo: “Como é altura das férias, vou fazer a Assembleia em 17 de Outubro, e acabar todas as obras até 30 de Setembro de 2009”.Quem conhece a ladainha do impostor sabe de certeza absoluta que nada disto e mais que consta na acta da reunião ocorrida em 16/08/2009, ás 18.30 horas, no departamento da Câmara na delegação da Quinta do Conde, entre a Câmara, o sr. Fernando Serpa e o Sr. Ventura, que se dizem ser Comissão que, estas promessas não se vão concretizar. Esta manobra, não passa de mais uma impostura para empatar mais tempo.Tendo em conta todo o exposto, a pergunta que os proprietários e os comproprietários fazem é a seguinte: Sendo o Pinhal do General, Sesimbra considerado interesse municipal, qual a estratégia/programa, que cada candidato vai apresentar nestas eleições, e se a vão começar a aplicar logo que tenham tudo organizado para começar a governar este concelho?

Fiz chegar este documento da melhor forma que achei mais conveniente ás seguintes entidades:

Exmo. Sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora.

Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, Odete Graça.

A todos os candidatos a Presidentes da Câmara de Sesimbra, e Junta de Freguesia de Quinta do Conde.

Respeitosos cumprimentos,
_______________________

Arlindo Funina

SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA

2009-07-31T16:24:00.002+01:00

Em 27/12/2007, entreguei na Assembleia Municipal de Sesimbra uma exposição sobre a considerada pelo Sr. Presidente da C.M.S. Augusto Pólvora como AUGI n.º 18 do Pinhal do General, Sesimbra.
Passados cerca de nove meses, comecei por questionar a Sr.ª Presidente da A.M, Dr.ª Odete Graça, na própria A.M. para saber em que situação se encontrava a dita exposição que eu tinha feito. O Sr. Coordenador da Comissão de Actividades Económicas, Américo Gegaloto, informou-me, nessa mesma Assembleia, que brevemente iria ter conhecimento do relatório. Como até meados do mês de Fevereiro de 2009 não tive qualquer conhecimento, dirigi um ofício à Sr.ª Presidente da A.M., do qual não obtive qualquer resposta. Em fins de Março dirigi-lhe novo ofício. Entretanto tive conhecimento de que na ordem de trabalho da Assembleia Municipal de Abril de 2009, constava no Ponto 6 Exposição de Munícipe AUGI n.º 18 Pinhal do General, tendo sido agendado esse ponto e outros para o dia 12 de Maio de 2009, precisamente no dia em que fez dois anos que o Sr. Serpa fez uma espécie de convocatória para uma Assembleia onde incluía apresentação de contas. Mas não as apresentou, pois nunca teve contas desde que se apoderou do Pinhal do General, portanto, não era agora que as ia ter.

Foi deliberado na Assembleia Municipal de 12 de Maio, por maioria, com apenas uma abstenção do Deputado da CDU, Fernando Antunes, para que no prazo de 90 dias o Sr. Fernando Serpa convoque uma Assembleia, cuja ordem de trabalhos consta no relatório onde inclui a apresentação de contas desde o início da sua actividade, em 1996. Segundo os meus cálculos tem que reunir a Assembleia de proprietários e comproprietários até 10 de Agosto e, conforme a Lei exige, tem que convocar todos os proprietários e comproprietários. É do conhecimento público que constam largas dezenas ou mesmo centenas de pessoas que compraram as suas casas, presumivelmente, com recurso ao crédito bancário, provavelmente sem saberem que o estavam a fazer numa zona que a Câmara considera como AUGI n.º 18.
Como a Administração Conjunta só se extingue com a aprovação, pela CMS, das obras de urbanização definitivas e com a apresentação das contas finais, todos os proprietários e comproprietários estão sujeitos a comparticipar (pagar) com mais do que aquilo que já pagaram para a conclusão das obras, incluindo os que compraram as suas casas.Caso não seja realizada a Assembleia de proprietários e comproprietários, a Assembleia Municipal tem que solicitar esclarecimento à Câmara sobre qual o procedimento que adoptará, e voltar à Assembleia Municipal para deliberar.

CONTRATO DE URBANIZAÇÃO DA AUGI DO PINHAL DO GENERAL-SESIMBRA

2009-02-05T14:46:00.002Z

Data: 30/01/2009

V. Referencia
N.º 1232
Data: 20/01/2009

N. Referencia
Doc: datado de 07/01/2009

Exm.º Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

Conforme contrato de urbanização assinado em 21 de Novembro do ano 1996, entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, e a considerada Comissão de Administração pelo actual Sr. Presidente e pela Câmara, consta no n.º 1 da cláusula 3.ª.
«De modo a que os trabalhos corram com a maior normalidade e sem atropelos de ordem burocrática será criada uma Comissão de Acompanhamento composta por quatro elementos sendo dois pertencentes à Câmara e dois à Comissão, que se reunirão sempre que se julgue necessário».

Nestes termos, venho por este meio, requerer a consulta à acto ou outro documento comprovativo válido, onde conste a identificação dos quatro elementos que formaram a Comissão de Acompanhamento, após a assinatura do Contrato de Urbanização, para acompanharem as obras a executar.
Se entretanto, por qualquer motivo houve alterações nos quatro elementos dessa Comissão, também pretendo consultar essas alterações.

Nos termos do nº 2 do artigo 74.º do Código Processo Administrativo «Em cada requerimento não pode ser formulado mais de um pedido, salvo se se tratar de pedidos alternativos ou subsidiários».

Nestes termos também pretendo consultar o documento “encaminhamento” da Câmara para a Comissão de Acompanhamento das obras do Pinhal do General e para a Comissão de Administração da AUGI.

Cumpra-se o seguinte:
n.º.2 do art.º. 76.º do código processo administrativo;
– Sem prejuízo do disposto no número anterior, devem os órgãos e agentes administrativos procurar suprir oficiosamente as deficiências dos requerimentos, de modo a evitar que os interessados sofram prejuízos por virtude de simples irregularidades ou de mera imperfeição na formulação dos seus pedidos.

n.º. 4 artigo 13.º. da Lei n.º. 46/2007 de 24 de Agosto., da Lei dos Acessos aos Documentos Administrativos, LADA;
– Se o pedido não for suficientemente preciso, a entidade requerida deve, no prazo de 5 dias indicar ao requerente essa deficiência e convidá-lo a supri-la em prazo fixado para o efeito.

n.º. 4 artigo 14º. Da Lei n.º. 46/2007 de 24 de Agosto, LADA;
- Em casos excepcionais, se o volume ou a complexidade da informação o justificarem, o prazo referido no n.º. 1 pode ser prorrogado até ao máximo de dois meses, devendo o requerente ser informado desse facto com indicação dos respectivos fundamentos no prazo máximo de 10 dias.

Alínea D – do n.º. 1 do mesmo artigo e da Lei atrás referida, LADA;
- Informar que não possui o documento e, se souber qual a entidade que o detém, remeter-lhe o requerimento, com reconhecimento ao requerente;

Respeitosos cumprimentos,

_________________
Arlindo Finina

Nota: aguardo resposta do Presidente Augusto Pólvora

RESPOSTA DO PRESIDENTE AUGUSTO PÓLVORA À DENUNCIA DE 07/01/2009

2009-02-05T14:41:00.003Z

DENUNCIA

2009-02-05T14:37:00.001Z

Data: 7/1/2009

Exm.º Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
Venho por este meio, e ao abrigo do artigo 101.º - A do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Setembro com a redacção actual da Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, denunciar ao Sr. Presidente da CMS, que se estão a realizar obras de urbanização no perímetro que a CMS considera como AUGI n.º 18, Pinhal do General, entre a Av. da Liberdade e a Rua Cidade de Portalegre. Como motivo de prova, anexo 2 fotografias.
O considerado pela CMS legitimo representante da referida AUGI n.º 18 do Pinhal do General, Fernando Manuel Vieira Serpa, nunca promoveu até à data o que consta no n.º 4 do artigo 78.º, que por sua vez reporta para as alíneas a) b) c) d) e outros e do n.º 1 do artigo 77.º. O não cumprimento, é motivo contra-ordenação, conforme o n.º 10 do artigo 98.º do Decreto-Lei mencionado no inicio.
No caso especifico do Pinhal do General, ao abrigo do artigo 108.º - A do mesmo Decreto-Lei a CCDR-LVT deve intervir, porque não se mostra assegurada pelo Município a adopção das referidas medidas de tutela da legalidade urbanística constantes no diploma atrás referido.

Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro com a redacção actual que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro CAPITULO III.
Violação dos instrumentos de gestão territorial
Artigo 104.º n.º 8 – a)
n.º 8 – São competentes para o processo de contra-ordenação e aplicação da coima;
a) O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra ou o Presidente da Comissão de Coordenação e desenvolvimento de Lisboa e Val do Tejo (CCDR-LVT) no caso de violação de Plano Municipal de Ordenamento do Território.

Também enviei esta denúncia à CCDR-LVT dirigida ao seu Presidente António Fonseca Ferreira.

Respeitosamente,

____________________
Arlindo Funina

Nota: a seguir é publicado a resposta do Presidente Augusto Pólvora

ASSIM, NÃO!

2009-02-03T20:07:00.004Z

Quem passa entre a Av. da Liberdade e a Rua Cidade de Portalegre, no Pinhal do General, pode observar os trabalhos de assentamento de pedra/calçada, que se presume que seja por conta da considerada pela Câmara Municipal de Sesimbra (CMS) AUGI n.º 18. E ao que parece sob a orientação do sr. que se apoderou do Pinhal do General, Fernando Serpa. As obras de urbanização nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), têm que obedecer a uns determinados requisitos exigidos nos Decretos-Leis e Leis em vigor.
No caso em apreço, se fosse AUGI, o titular do Alvará que seria a AUGI n.º 18 do Pinhal do General, teria que proceder ao que exige o n.º 4 do Artigo 78.º que por sua vez reporta para o n.º 1 do Artigo 77.º nas alíneas de, a) a d) do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção que lhe foi introduzida da Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro “Republicado o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”.
É do conhecimento público em geral, que nunca esteve, nem nunca virá a estar afixada no Pinhal do General qualquer placar de aviso publicitário das obras, enquanto não for desfeita a falsidade que foi instaurada em 1996.
A não publicitação atrás mencionada, constitui contra-ordenação punível com coima. São competentes para o processo de contra-ordenação e aplicação de coima, o Sr. Presidente da CMS ou o Presidente da CCDR-LVT. Mesmo que o sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora quisesse aplicar a coima à AUGI n.º 18, não o pode fazer porque não tem suporte jurídico válido, o mesmo acontece ao sr. que se apoderou do Pinhal do General, Fernando Serpa, porque o Pinhal do General, não foi juridicamente delimitado. É de meu entendimento (salvo parecer jurídico válido em contrario), que só com recurso Hierárquico, é que se pode desfazer o grande cozinhado desta grande caldeirada.
OBJECTIVOS POLÍTICOS: É muito fácil perceber o porquê de arranjarem aquele espaço sem servir habitações, e não arranjarem ruas sem alcatrão ou ruas completamente habitadas e com mais prioridade.
Aquele espaço irá ser jardinado, para estar todo bonito para quando a CMS requerer a prévia vistoria ás entidades do Estado do imóvel que está a ser construído ali perto, seja palco de grande atenção, vista fingida escondendo uma grande falsidade, e motivo para ir para as páginas dos jornais que se encontram ao serviço da CMS e Boletim Município (revista da CMS) e para o SITE da CMS.
No jornal mensal “Fórum da Quinta do Conde” de Dezembro de 2008, é publicado um texto em que o título é: ASSIM, SIM! Cujo director é autarca, na qual lhe foram subdelegadas competências, para subdelegar na área das AUGI, onde se auto-elogia e elogia a autarquia em todo o seu texto. Elogia o imóvel que estão a construir no Pinhal do General e à creche da Liga dos Amigos da Quinta do Conde e outros.
Eu, que acompanho de perto as evoluções que aponta no seu jornal, digo: ASSIM, NÃO!
Por toda esta falsidade, mesmo à frente dos olhos de toda a população, contra-digo: ASSIM, NÃO!
Quando alguém fizer benefícios para a população do concelho com legalidade, eu serei o primeiro a elogiar a boa acção. Com falsidade direi sempre: ASSIM, NÃO!!

Arlindo Funina
Pinhal do General, Sesimbra

Gestão CDU ignora a realidade do Pinhal do General

2008-12-26T14:01:00.003Z

SOU residente na Quinta do Conde e confesso não ter qualquer simpatia política por algum partido, coligação ou outros. Ajudarei, no meu dever como cidadão munícipe, o quanto eu souber e estiver ao meu alcance, qualquer força política que, no meu entendimento, estiver a trabalhar correctamente para o bem da população, sem qualquer interesse para fins políticos ou partidários. O bem estar público, seguindo as normas legais vigentes, está sempre primeiro.
Muito sinceramente, não quero atacar injustamente, ou mesmo denegrir, a imagem de Ezequiel Lino ou do actual presidente da Câmara Municipal de Sesimbra (CMS), Augusto Pólvora, ou de quem quer que seja.
É habitual ouvir dizer a alguns políticos, principalmente os que possuem altos cargos, “Fiz o que soube, e o que esteve ao meu alcance”. Não corresponde à realidade. Senão vejamos. No jornal “O Fórum da Quinta do Conde”, claramente da cor política de quem está na gestão da CMS, e exclusivamente ao serviço desta, veio publicada, em Novembro de 2008, uma grande reportagem sobre Ezequiel Lino e os seus 21 anos a gerir o destino da CMS. Ocupa 3 páginas, onde se pode ler conversa, conversa e mais conversa. Diz o ex-presidente, «se eu soubesse teria feito de outra maneira», e mais à frente diz que «nos 21 anos, se dissesse que não fiz nada errado estaria a mentir!». A “outra maneira”, talvez alguém a tivesse dito para se fazer. Falta saber. Também falta saber se, quando fez errado, ouve alguém que o advertiu antes de o fazer.
Houve um erro muito grande e muito grave. Foi o de não delimitar o Pinhal do General devidamente em 1996, conforme consta na Lei, designada como Lei das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), e aceitar um grupo de pessoas que se apoderaram do Pinhal do General., Ainda hoje aí permanecem, não tendo produzido qualquer efeito os variadíssimos esforços que tenho feito desde o início do ano 2005, junto do actual presidente, Augusto pólvora, fazendo-lhe ver o que está errado e pondo em cima da mesa os factos devidamente fundamentados, conhecendo bem a realidade.
O actual Sr. presidente da CMS, que é da mesma (cor) força politica, não me dá ouvidos porque sabe muito bem que está a ignorar toda e qualquer norma regulamentar vigente do Ordenamento do Território para alcançar os seus objectivos para fins políticos ou partidários.
Não é há um ou dois meses que ando nesta luta. É já há 3 anos. Portanto, Sr. Ezequiel Lino, com todo o meu sincero respeito pela sua pessoa, essa conversa, conversa e mais conversa, desculpe-me, mas teria que ouvir os opositores. É muito natural que, no futuro, o actual presidente da CMS responda também a muitas grandes entrevistas como esta e que venha dizer quais os fins políticos e partidários alcançados, mas não dizendo que foi ele também que ajudou a complicar ainda mais do que já estava a concretização da reconversão do Pinhal do General.
Não me vou alongar mais. Por agora chega. Caro leitor, se quiser pôr a sua questão ou o seu comentário no Blog: www.arlindofunina.blogspot.com nós respondemos.

Arlindo Funina
Pinhal do General, Sesimbra

A CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA COBRA TAXAS DE FOTOCÓPIAS INDEVIDAS

2008-11-20T20:59:00.004Z

Em 29 de Fevereiro de 2008, requeri à C.M.S uns documentos administrativos, referentes aos Planos Municipais do Ordenamento do Território (PMOT), e ao Parecer da Comissão de Coordenação Regional (CCR), actualmente CCDR-LVT relativamente ás Leis vigentes no ano de 1996.
Como infelizmente a C.M.S não responde aos munícipes foi objecto de queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
A C.M.S, como sempre, pôs uma série de entraves na satisfação do meu pedido. Ou porque o meu pedido não estava correcto, ou porque já me tinham respondido etc.
Em 4 de Junho, fiz novamente o mesmo pedido mas de uma forma diferente. O que veio a originar a habitual queixa à CADA. Tendo esta Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), informado a C.M.S de que eu tinha realmente direito aos respectivos documentos, a qual me chegou resposta da C.M.S em ofício de 25 de Julho de 2008, dizendo para me dirigir ao balcão de atendimento geral da Quinta do Conde e efectuar o pagamento de 44.59 € (Quarenta e Quatro Euros e Cinquenta e Nove Cêntimos) e levantar as cópias simples dos respectivos documentos solicitados.
Dirigi-me ao balcão geral de atendimento da C.M.S na Quinta do Conde, para levantar as referidas cópias, perguntei quantas cópias eram e disseram-me que eram 49, dividi por 44.59 € resultado 0.91 € (Noventa e um Cêntimos por cada fotocópia).
Tendo eu conhecimento da Lei dos Acessos aos Documentos Administrativos (LADA), em 18 de Agosto deste ano, fiz novo requerimento à C.M.S através de Fax com o registo nº 38.405 para requerer consulta à aprovação de tais valores tão elevados.
A C.M.S como não me deu resposta, tive novamente que fazer queixa à CADA. Entretanto em 25 de Setembro recebi um oficio da C.M.S a dar-me um prazo de 15 dias úteis para levantar as respectivas cópias. Em 29 de Setembro enviei-lhe a seguinte informação:

INFORMAÇÃO
Os serviços de Administração Planeamento Urbanístico da Quinta do Conde, tiveram conhecimento da minha presença para levantamento das cópias.
(44..59 € a dividir por 49 cópias, importa cada cópia em 0,91€).
Na sequência desse mesmo processo, em 18/08/2008 enviei fax que foi registado como n.º 38.405 na qual aguardo resposta. Anexo cópia a esta informação.

Artigo 12.º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto – Encargos de reprodução
1. A reprodução prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior faz-se num exemplar, sujeito a pagamento, pela pessoa que a solicitar, da taxa fixada, que deve corresponder à soma dos encargos proporcionais com a utilização de máquinas e ferramentas e dos custos dos materiais usados e do serviço prestado, sem que, porém, ultrapasse o valor médio praticado no mercado por serviço correspondente.
2 . Tendo em conta o disposto no número anterior, o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas, ouvida a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (doravante abreviadamente designada por CADA) e as associações nacionais das autarquias locais, devem fixar as taxas a cobrar pelas reproduções e certidões dos documentos administrativos.
3 . As entidades com poder tributário autónomo não podem fixar taxas que ultrapassem em mais de 100% os valores respectivamente fixados nos termos do número anterior, aos quais se devem subordinar enquanto não editarem tabelas próprias.
4 . Os órgãos e entidades a que se refere o artigo 4.º devem afixar em lugar acessível ao público uma lista das taxas que cobram pelas reproduções e certidões de documentos administrativos
5 . A entidade requerida pode exigir um preparo que garanta as taxas devidas e, quando for caso disso, os encargos de remessa.
O valor médio praticado no mercado é de 0,08€ a 0,10€ (dependendo da quantidade).
O munícipe que requerer cópias simples, como por exemplo, uma cópia simples dos seus próprios documentos arquivados na Câmara da sua habitação, tem que pagar 0.91 € , e até lhe puderam apresentar a aprovação na Câmara desse valor, em 3 de Dezembro de 1987 (há 21 anos), estando totalmente desajustado com as tecnologias actuais. Portanto as taxas de cópias simples de documentos, que a C.M.S diz estarem actualizadas, não bate a bota com a perdigota. Para estarem actualizadas têm que condizerem com a Lei vigente atrás transcrita “artigo 12.º”

CARTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

2008-07-17T17:13:00.002+01:00

Nota: clicar em cima do documento para ampliar.

DESLOCOU-SE A MINHA CASA PARA ME AMEAÇAR

2008-05-20T13:03:00.000+01:00

No Dia 7 de Abril de 2008, pelas 21h16, tocaram à campainha da minha residência. Vim ao portão e deparei-me com um carro e com o Sr. Victor Antunes. Dentro da viatura estavam os Srs. Fernando Patrício e Francisco Cordeiro. Estes senhores desempenham as seguintes funções: Fernando Patrício é líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra e Francisco Cordeiro é 2º secretário da mesa na mesma Assembleia, e trabalha nos serviços das Águas na Quinta do Conde. Dei boa noite e perguntei o que queriam. O Sr. Victor Antunes abordou-me da seguinte forma:
«Sr. Funina dou-lhe um prazo até amanhã ás 12 horas para tirar o meu nome do seu Blog. Estão aqui duas testemunhas», e pediu àqueles senhores que saíssem do carro para não haver dúvidas.
Eu respondi:
«Saiam saiam para que possam ouvir bem Srs. Fernando Patrício, Francisco Cordeiro e sr. Victor Antunes, ouçam muito bem o que lhes vou dizer: até amanhã ao meio-dia é-me completamente impossível, mas prometo ir analisar o caso e dentro de dias darei resposta. Dei boa noite, pedindo licença, e retirei-me.

Em 10 de Abril de 2008, dei-lhe resposta, conforme o prometido, através da seguinte carta.

«Sendo o sr. Victor Antunes uma figura pública, exercendo funções na Câmara Municipal de Sesimbra, tomei a liberdade de endereçar esta minha carta para a Delegação da Câmara na Quinta do Conde. De qualquer modo quero pedir desculpa se há algum inconveniente, caso haja indique um endereço para que esta carta lhe seja remetida.
Conforme prometi, consultei pormenorizadamente o meu Blog, e não encontrei qualquer ofensa ou injúria ao seu nome. No entanto, peço-lhe que me aponte onde está o seu nome que infrinja as mais elementares regras da liberdade de expressão. Indique-me por favor, porque eu quero viver em liberdade de expressão mas sem ofender quem quer que seja, e pode-se dar o caso de eu julgar que não estou a ofender, estando.
Portugal vai comemorar mais um aniversário de Liberdade e Democracia, onde somos livres de expressão, dentro do respeito mútuo pelo semelhante, é claro.
O meu pedido pode ser satisfeito para a minha morada.»
Até ao momento não obtive qualquer resposta.

OPINIÃO SOBRE O PINHAL DO GENERAL

2008-04-17T13:06:00.002+01:00

Em primeiro lugar quero aqui expressar os meus parabéns ao jornal (O CONDENSE)pelo seu 6º aniversário, um jornal ainda muito jovem, eu diria ainda criança. Que o futuro lhe sorria.

Faço os possíveis para acompanhar a imprensa local. Nas últimas semanas foi palco das atenções no concelho de Sesimbra o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra, na qual está sob investigação da Policia Judiciária (PJ), e até foi noticia no Correio da Manhã, onde se pode ler um comunicado publicado neste jornal na última edição de Março.

A imprensa da Câmara Municipal de Sesimbra, quer com este comunicado, fazer querer que está tudo conforme, onde se pode ler no último parágrafo “A Câmara Municipal de Sesimbra continua totalmente disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre o processo”.

Se compararmos com os esclarecimentos que a Câmara tem dado referente ao Plano Pormenor do Pinhal do General, vale mais a Câmara estar parada com o Processo do Plano pormenor da Mata de Sesimbra. Os esclarecimentos que a Câmara presta do PP Pinhal do General, não condiz a bota com a perdigota, no entanto a Câmara esclarece.

Mais tarde ou mais cedo será devidamente explicado aos Munícipes de todo o concelho, principalmente aos do Pinhal do General do imbróglio (trapalhada) em que nos meteram e querem a todo o custo que o Pinhal do General assim continue.

A Câmara quer construir uma escola em terreno que não está em seu poder e para mais num canto da Freguesia da Quinta do Conde. E sem que haja uma concertação de caracterização com o Município do concelho vizinho, concelho do Seixal.
Está bem patente nestes autarcas o modo como governam os nossos dinheiros, sendo prática habitual, usual e continua.
Como disse atrás, se houvesse os Planos Intermunicipais, Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro
Vou terminar para não me alongar muito devido ao espaço de carta a que o leitor tem direito.
Que esta minha carta sirva de objecto de reflexão para os Autarcas, na comparação do Plano Pormenor do Pinhal do General, com o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra. Vamos ver no futuro.
Para mais informações pode consultar através da Internet o blog: www.arlindofunina.blogspot.com

A Srª. Directora do jornal “O Condense” Maria Filomena Martins, simplesmente não publicou este texto na edição 37. Abril de 2008.
A minha carta não teve direito de publicação, mas a carta publicada na página 3, com o titulo “ALMOÇO DE ANIVERSÁRIO DO PCP” e com a assinatura de Fernando Patrício, essa sim teve direito de publicação. Se compararmos com uma outra publicação no jornal “Noticias da Zona” de 31 de Março de 2008 o cenário é totalmente diferente. Enviei carta ao Sr. Director do NZ, que foi totalmente isento, publicou a minha carta e a opinião do mesmo Sr. Fernando Patrício, lado a lado, para que o leitor faça a sua comparação. O mesmo procedimento não teve a directora do jornal “O Condense”.

É bem patente a desigualdade de critérios deste jornal, não servindo a sociedade em que vivemos, mas sim o total interesse de uma força politica.

Tal como com a escola, também querem construir uma creche num terreno que não está cedido à CMS. Este só pode ser cedido com a Divisão da Coisa em Comum (nº 4 do art. 38º da Lei 91/95 de 2 de Setembro). Alegando que a dita creche é um bem comum publico, passando assim por cima de tudo e de todos. Querem fazer uma construção no que é de todos os comproprietários, porque ainda não possuímos um titulo (escritura), onde conste a área aprovada, privada de cada um dos proprietários e Câmara Municipal de Sesimbra.

ESCOLA NO PINHAL DO GENERAL, SESIMBRA

2008-03-19T16:47:00.000Z

Em 1 de Março de 2008, foi noticia em um dos dois jornais mensais da Quinta do Conde. Na 1ª página pode ler-se: «Perversa falta de escolas, com uma foto de alunos» com desenvolvimento na página 5, acusando sistematicamente o Estado e o Governo de não construir escolas na Quinta do Conde. Num dos parágrafos pode ler-se. “O parque escolar para o 1º ciclo, cuja responsabilidade é da Autarquia também é deficitário, embora não com tanta acuidade. Por isso mesmo, a construção da escola do Pinhal do General não pode sofrer mais demoras”. Lembro que este jornal politico está ao serviço da C.M.S

Eu, Arlindo Funina. Como é do conhecimento público, tenho questionado a Autarquia desde Dezembro de 2005, do imbróglio que a CDU em 1996 meteu o Pinhal do General e querem continuar a todo o custo com esta politica desastrosa para este.

Quero deixar aqui bem claro. Nem eu nem ninguém do Pinhal do General, está contra a que se construa mais escolas. Estamos, isso sim contra a Câmara Municipal de Sesimbra, construa seja o que for em terreno (solo) alheio, que não lhe pertence.

Sendo o Pinhal do General Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), ainda nenhuma área está cedida à Câmara. Só será cedida à Câmara segundo a Lei, com a divisão de coisa em comum (nº 4 do artigo 38º). Deve-se fazer primeiro o que é primeiro. Se os Autarcas quisessem, quando comecei a questionar o Sr. Presidente em Dezembro de 2005, hoje já estaria resolvido, ou pelo menos em fase final . Estes não quiseram e porquê? Porque sair da trapalhada que a CDU meteu o Pinhal do General não é fácil e não dá nas vistas, porque não se vê, como por exemplo uma escola se a viessem a construir, ou a remodelação das ruas em Sesimbra onde está previsto colocar granito polido no chão, para que possam ver através deste se o nó da gravata está conforme, ou um Plano de Pormenor na Mata de Sesimbra, que se encontra sob a investigação da P.J. “onde á fumo há fogo”. Estes exemplos sim dão mais nas vistas, para iludir os munícipes em erro, querendo fazer crer que está a governar bem. Em primeiro lugar resolver a trapalhada do pinhal do General que dura há quase doze anos. Doze anos não são doze dias e depois aplicar os equipamentos destinados aos mesmos.

Onde querem construir a escola o chão pertence-me, assim como a todos os que têm a escritura em avos indivisos, porque não possuímos uma escritura (titulo), onde conste a área aprovada privada.

Destes Autarcas espera-se tudo, como por exemplo: meterem a foice em ceara alheia e darem marteladas nas cabeças dos comproprietários do Pinhal do General, porque querem construir uma escola em terreno que é de todos nós e ainda por cima com cabos de alta tensão a passarem ao longo de todo o terreno. É lamentável.

Vou terminar com o que disse atrás. Não venha agora o Sr. Presidente dizer que o Funina está a travar a construção da escola. Em vez de fazerem os projectos para a escola, para as melhorias das ruas em Sesimbra ou para o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra, porque é que não olhou com outros olhos para o Pinhal do General quando o questionei em fins de 2005? Porquê?

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA

2008-03-19T16:40:00.000Z

O Sr. Presidente, nos últimos meses tem dado grandes entrevistas nos jornais: Começando pelo jornal O Condense, em Novembro, o Semmais em Janeiro e ao Noticias da Zona este mês. Numa das entrevistas destes jornais, diz que a revisão do Plano Director Municipal (PDM), está a ser revisto já tem quase 20 anos, tendo sido já constituída a Comissão de Acompanhamento, prevendo a conclusão para fins deste ano.

Pergunto-lhe com direito de resposta se nesta revisão do PDM pôs em conta a revisão do Plano Municipal do Ordenamento do Território (PMOT) do Pinhal do General, Quinta do Conde, Sesimbra; para constar no Plano Director Municipal (PDM), para depois ser revisto o Plano de Pormenor PP do Pinhal do General, para que possamos sair da trapalhada e da lástima em que se encontra plantado lá num canto esquecido no concelho de Sesimbra. Vamos aguardar.

Num outro jornal em grande noticia. Pode ler-se a construção de uma escola e a cedência de área por parte da Câmara para uma creche, cuja assinatura do Protocolo foi prevista para Janeiro. Se viesse a acontecer as cedências de essas áreas, se está embrulhado ainda mais embrulhado ficava.

Para se promover seja o que for no Pinhal do General, tem que primeiro essas áreas passarem legalmente para a Câmara Municipal de Sesimbra. Nem eu nem ninguém no concelho, está contra a que ajam mais valias, estou certo isso sim, que estão contra a maneira e a forma como essas mais valias estão a ser implantadas.

Vamos ser realistas e falarmos com total isenção, em todas as entrevistas que o Sr. Presidente deu falou de muitas AUGI, no Pinhal do General, nem uma única referencia.
Nas Fontainhas, disse que ia tomar uma atitude com os comproprietários. E no Pinhal do General? Até parece que as minhas intervenções aqui na Assembleia Municipal e nos jornais não têm razão de ser. Porque é que está a esconder a realidade? Porquê esconder o que a CDU, actualmente na gestão da Câmara, em 1996 sob a presidência de Ezequiel Lino mergulharam no estado lastimoso que se encontra, e querem a todo o custo que continue mergulhado bem lá no fundo?

Exmºs Srs. Presidentes da Assembleia Municipal e de Câmara Municipal de Sesimbra. É nos locais próprios que os cidadãos munícipes devem expor os seus problemas, os seus pontos de vista, este Fórum é um desses locais.

Plano Pormenor da Mata sul de Sesimbra, está sob investigação da Policia Judiciaria. A confirmar-se que hajam irregularidades, não me admira nada que os autarcas avancem com o processo, para que um dia mais tarde se encontre emperrado, tal como está o Pinhal do General, sendo uma prática habitual e constante da CDU.

Para terminar. Esteja na gestão da Câmara a força politica que estiver, para os munícipes não importa, o que importa é que quando o Sr. Presidente é questionado com problemas como o do Pinhal do General os resolvam ou pelo menos lhe dêem inicio e não ignorá-los. Para mim como munícipe, estar na gestão da Câmara a força politica que estiver não importa, o que importa para todos os cidadãos munícipes quando os eleitos são questionados com problemas no concelho devem resolve-los e não ignorá-los. Custe o que custar e a quem custar.

AUGI nº 18 Pinhal do General – Sesimbra - Até quando vai continuar mergulhado na lástima em que se encontra?

2008-02-18T18:26:00.000Z

Na edição de Novembro de 2007, o jornal “O Condense” (liga dos amigos da Quinta do Conde), o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. Arquitecto Augusto Pólvora, veio em grande plano na 1ª página e com uma entrevista nas páginas centrais, falando do impulso que tiveram as Áreas Urbanas de Génese Ilegal AUGI, onde fiquei muito indignado porque falou em todas as AUGI, menos no Pinhal do General. Como se não houvesse nada para falar. Como quem quer dizer que o Pinhal do General vai de Vento em Poupa. Como se o Pinhal do General não pertencesse ao conselho de Sesimbra.
Como é do conhecimento público, há um grupo de comproprietários muito empenhado em querer ajudar a resolver o Processo de Reconversão.
No meu pleno direito de resposta, enviei a carta que se segue ao Sr. Director do jornal “O Condense”, José Anselmo, para que fosse publicada.

Na edição de Novembro de 2007, veio em grande destaque na primeira página, uma entrevista com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. Arqtº Augusto Pólvora. Nas páginas centrais, onde fala dos impulsos que tiveram as Áreas Urbanas de Génese Ilegal AUGI, das Fontainhas, do Casal do Sapo e Ribeira do Marchante.
Nas Fontainhas, diz o Sr. Presidente Câmara que esta vai tomar uma iniciativa, de agendar uma reunião com a população e ver se conseguem ultrapassar a situação. “Recordo que a população das Fontainhas não acatou a desição, ao que me parece da redelimitação como no Casal do Sapo”, (lá terão as suas razões ou não, o futuro o dirá).
No Casal do Sapo diz que as AUGI vão de vento em popa, foi assinado um protocolo entre a Caixa Geral de Depósitos e a Câmara Municipal, que garante o financiamento das obras de urbanização para que o Casal do Sapo seja uma realidade em 2008.
Na Ribeira do Marchante, segundo bem percebi, tem que ser aprovado uma área junto ao cemitério para serem descolados os considerados de zona verde da Quinta do Conde, para que se avance com a Ribeira do Marchante, (pelo que se entende ainda está atrasada).
Ao Pinhal do General, Sesimbra. Se a minha memória não me falha, a entrevista nas páginas centrais, não houve nem uma única referencia. Como não sendo o bastante de ser sobejamente do conhecimento público as questões que eu tenho vindo a pôr na Assembleia Municipal, nos jornais locais, etc: Tais como por exemplo: Requeri a declaração de delimitação, um dos documentos imprescindíveis na identificação da Área Urbana de Génese Ilegal AUGI, para que se dê inicio ao processo de reconversão, principalmente quando tem que suportar a Administração Conjunta esta tem que existir. Até há data ainda a não recebi.
A não apresentação de contas intercalares à Câmara Municipal, esta deve exigi-las para garantir o bom funcionamento da Área Urbana de Génese Ilegal AUGI no Município, conforme resulta de toda a Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações introduzidas. O Sr. Presidente da Câmara é o principal órgão fiscalizador a exigir lisura e transparência, como por exemplo através das actas das Assembleias.
Sr. Presidente da Câmara Municipal. Não querendo de modo algum com isto estar a desmotivar os proprietários ou comproprietários da AUGI do Casal do Sapo e outras. No Pinhal do General também já existiu essa motivação ou ainda maior que aquela que existe agora no Casal do Sapo, mas passados quase doze anos estamos como é do conhecimento geral, quer através das minhas intervenções na Assembleia Municipal, quer através dos jornais.
Quero aqui deixar os meus sinceros repetidos parabéns aos promotores do invento: Encontro “Áreas Urbanas de Génese Ilegal” que futuro? Que se realizou nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2007.
O Sr. Presidente salientou na abertura, que o Pinhal do General não tinha beneficiado da Lei. Sr. Presidente desculpe a minha insistência. A delimitação é que não foi como a Lei a descreve. Com as alterações que se esperam na Lei, pode ser que a Câmara tenha mais campo de manobra para dar volta à questão, porque neste momento estamos de pernas e braços atados e com uma venda nos olhos. Nas Fontainhas diz que vai tomar uma atitude. E no Pinhal do General?
Para mais informações pode consultar através da Internet o blog: www.arlindofunina.blogspot.com

Arlindo Funina

No mês de Dezembro não foi publicada, os vários telefonemas feitos para a Administração e para o Sr. Director, José Anselmo e em conversas pessoais com este para que me fosse satisfeito o meu direito de resposta na edição de Janeiro, de nada valeram.
Se o Sr. Presidente da Câmara dá uma entrevista que preenche quase metade do jornal, eu, como munícipe, não tenho o direito de resposta credível em apenas uma página de uma folha A 4, porquê?
O leitor atento aos jornais locais, bem se apercebe o que anda por detrás de tudo isto. Como se pode ler na página 7 da edição de Janeiro, em grande entrevista, o Sr. director José Anselmo, que passou a ser Director Adjunto, fez rasgados elogios ao Sr. Presidente da Câmara. E para quê? Para que este lhe ceda uma área de terreno para uma creche, pelo que se presume no Pinhal do General e cujo protocolo se previa ser assinado em Janeiro de 2008.
No ultimo paragrafo este Sr. ainda tem o descaramento de dizer o seguinte… “Este é um jornal aberto e de opinião e há pessoas que não o perceberam na devida altura, mas o Condense é um jornal de opinião e está aberto a todos”. Se está aberto a todos, porque não publicou o meu direito de resposta e opinião?
Quanto à cedência do terreno no Pinhal do General, tanto para a presumível creche, como para a escola, devo deixar aqui um pequeno reparo e sem me querer alongar muito. Nem eu nem ninguém desta freguesia está contra a que hajam mais valias na Quinta do Conde, estou certo é que estão todos contra a maneira e a forma como essas mais valias estão a ser implantadas. Antes da presumível creche e da construção da escola há um trabalho que tem necessariamente que ser feito primeiro, que é o de essas áreas passarem legalmente para a posse da respectiva Câmara Municipal de Sesimbra, o que ainda não foi feito.
Os principais responsáveis da lástima em que se encontra o Processo de Reconversão do Pinhal do General, foram os eleitos que há décadas nunca quiseram fazer alguma coisa de útil e continuam a não fazerem. Em vez de pensarem no que têm que fazer primeiro, não senhor, começa-se a fazer a casa pelo telhado. Isto quer dizer que se começa a fazer tudo ao contrário. Deve-se fazer primeiro o que é primeiro, custe o que custar e aquém custar. Visivelmente se vê, só não vê quem não quer, primeiro estão os interesses pessoais, depois os interesses partidários e assim sucessivamente e depois vêm com as insistentes habituais desculpas, dizerem como por exemplo que a Quinta do Conde foi a maior AUGI do país.
Por agora chega a página está no fim. Brevemente há mais.

AUGI DO PINHAL DO GENERAL - TRATADA (OU NÃO) JORNALISTICAMENTE

2008-02-10T17:56:00.000Z

Em Novembro de 2007, o jornal “Fórum da Quinta do Conde” Cidadania com informação, Cultura e Opinião. Publicou um texto com o seguinte titulo:
“A evolução das AUGI na Quinta do Conde”.
Querendo fazer querer na opinião publica que o processo de reconversão dos avos do pinhal do General está a decorrer com legalidade.

Quase no fim da notícia, há um parágrafo onde me considero um dos visados, não posso nem devo ficar indiferente. Passo a citar:
“Na verdade a AUGI do Pinhal do General não constitui propriamente um exemplo, mas também não está tão mal como dois ou três franco-atiradores a pintam”.
O texto é assinado por - A.R.V.

Em 12 de Dezembro de 2007, enviei para o director do jornal “Fórum da Quinta do Conde”. Sr. Victor Antunes a carta que se segue:

Quinta do Conde, 12 de Dezembro de 2007

Exmº. Srº Director do jornal “Fórum da Quinta do Conde”:
Como leitor acido-o deste jornal. Venho por este meio, pedir-lhe que se digne ter a humildade e a amabilidade de publicar esta minha carta na próxima edição de Dezembro de 2007; em resposta à publicação do passado mês de Novembro, com o referido titulo: “A evolução das AUGI na Quinta do Conde”.
Em Agosto passado, o Sr. Director, a meu pedido pessoalmente teve a humildade de publicar um extenso texto, dando resposta a noticias que tinha publicado no mês anterior, ou seja em Julho, onde explico pormenorizadamente. Vem este jornal novamente publicar em Novembro o que publicou em Julho deste ano. Devo esclarecer novamente com fundamentos muito válidos e precisos.
O reafirmar, que foi no Pinhal do General, Quinta do Conde, Sesimbra, que nasceu a formação da Lei das AUGI. Essas constantes afirmações não são válidas, nem podem valer como justificação de que no Pinhal do General, Quinta do Conde, Sesimbra, se está a cumprir o que consta na Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações introduzidas
.Para que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, justifique que o Pinhal do General foi devidamente delimitado e é Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), tem que constar nos arquivos da Câmara Municipal, o imprescindível documento, que é a declaração de delimitação da AUGI onde tem que estar mencionado a identificação do prédio ou prédios contíguos na área do município
“os prédios têm que estar registados na conservatória do município”, para que todos (pessoas singulares ou colectivas) tenham o direito de a ele aceder, sem necessidade de justificar o pedido. Sem este documento não é possível haver Assembleia Geral, não podendo ser eleita qualquer comissão.
A pessoa que assina o texto com as iniciais A.R.V, das duas uma. Ou não sabe a Lei actual e defende a pessoa que sempre esteve no Pinhal do General com o consentimento da Câmara degradando assim o Pinhal do General e nomeadamente o município injustamente, ou então sabe a Lei e ignora tudo o que se está a passar mandando serradura para os olhos para não verem o que está à vista.
Eu ponho o assunto desta forma ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:
Supúnhamos que pelos mais variadíssimos motivos o Sr. que se apoderou do Pinhal do General com o consentimento da respectiva Câmara por exemplo desaparecia? Como é que se dava continuidade ao processo, que no entender da Câmara diz e afirma ser eficaz? Pergunta que fica no ar.
À pessoa que assina o texto com as iniciais A.R.V, e a qual diz que a AUGI do Pinhal do General não está tão mal como dois ou três franco-atiradores a pintam, devo dizer-lhe: Esses dois ou três franco-atiradores, que pintaram e muito bem o alvo, todos eles e muitos mais, com as belíssimas armas que têm, acertam sempre no alvo e com tantos tiros, mais dia, menos dia o alvo vai desaparecer.

Arlindo Funina

Mas esta não foi publicada. E por esta razão, em 27 de Dezembro de 2007 enviei a carta que se segue em registo postal:

Enviada através de registo postal.

Quinta do Conde, 27 de Dezembro de 2007

Exmº Sr. Director do jornal “Fórum da Quinta do Conde”. Cidadania com informação, cultura e opinião. Victor Antunes.

No dia 12 de Dezembro de 2007, enviei por via electrónica (E-mail), uma pequena carta dirigida ao Sr. Director, pedindo-lhe que fosse publicada na próxima edição (ou seja em Dezembro de 2007).
No meu pleno direito do uso de resposta, considero-me um dos visados na notícia com o título “A evolução das AUGI na Quinta do Conde”, publicada na edição de Novembro.
Considerando que a edição de Dezembro saiu muito antes do habitual, talvez devido à quadra natalícia e à data que enviei não pudesse ir a tempo ou por falta de espaço não foi publicada. Espero que o seja na próxima edição ou seja em Janeiro de 2008, reforçando o pedido através de carta registada mediante registo postal.

Arlindo Funina

O Sr. director: Victor Antunes, que desempenha um alto cargo na Câmara Municipal de Sesimbra, na área do urbanismo não publicou a resposta do leitor visado a uma noticia do seu jornal assinada por – A.R.V.
Onde é que está a Cidadania com Informação, Cultura e Opinião conforme o seu jornal se intitula e apregoa?
O assinante do texto de Novembro com as iniciais A.R.V – quem é?...
Antunes Ribeiro Victor (A.R.V), sendo tratado vulgarmente por Victor Antunes.
Mais palavras para quê.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

2007-12-07T21:53:00.000Z

Por haver tantas situações por onde começar esta minha intervenção, tenho alguma dificuldade pela qual começar, optei por esta. Já vi que as minhas insistentes intervenções estão a incomodar alguns eleitos desta assembleia. Eu já disse aqui nestas Assembleias que não é de minha vontade fazer estas intervenções.

Aos eleitos desta Assembleia, mais incomodados deixo aqui a minha disponibilidade, contactem-me para reuniões de esclarecimento onde poderão ficar com uma ideia mais formada e participarem na ajuda da resolução do Pinhal do General.

Reuni com o Sr. Presidente da Câmara, com a Srª Presidente da Assembleia Municipal, Com a Srª jurista ao serviço da Câmara Municipal de Sesimbra e com o Sr. Victor Antunes.

Em 29 de Setembro, entreguei à Srª Presidente da Assembleia Municipal Dtª Odete Graça um documento dizendo-lhe que o ia ler na minha intervenção, quando chegou o período de intervenção dos munícipes pediu-me se podia dispensar a leitura que se comprometia a marcar uma reunião comigo e com o Sr. Presidente da Câmara. O que veio a acontecer em 15 de Novembro de 2007 pelas 19 horas até ás 21 horas. Nessa reunião falou-se muito no ponto que diz respeito à delimitação da AUGI, de quando a Lei saiu e as alterações introduzidas no que consta no nº 4 e 5 do Artigo 1º na qual estivemos sempre em desacordo, aliás como sempre estivemos.

Todos os elementos da reunião estiveram sempre de acordo com as competências da comissão de administração (Artigo 15º ) para pedir as tais certidões à Câmara, onde eu contrapus dizendo que as competências da comissão são no ceio da Administração conjunta, embora seja o presidente da AUGI a requerer à Câmara na qualidade de Presidente da Administração Conjunta apresentando como justificação a acta da Assembleia de comproprietários com a menção qual o critério adoptado e a identificação dos comproprietários que requerem tais certidões assegurando assim por parte do Sr. Presidente da Câmara o bom funcionamento da instituição da AUGI e outras em que a Câmara tenha intervenção directa ou indirecta.

Nos documentos que estão disponíveis na Câmara Municipal, consta que o processo de reconversão foi por iniciativa da Câmara Municipal com o apoio da Administração conjunta. Os órgãos que compõem a Administração conjunta são…
a. Assembleia de comproprietários ou comproprietários.
b. Comissão de Administração.
c. Comissão de fiscalização.

Qualquer Presidente de Câmara deste país que se preze deve cumprir e fazer cumprir as instituições democráticas num país de direito.

Os comproprietários estão completamente atados de pés e mãos e com uma venda nos olhos, tanto por parte da Câmara como por parte do Sr. Fernando Serpa.

Esta concertação que foi feita em 1996 e que teima em continuar, mais tarde ou mais cedo vai ter que ser desfeita.

A planta da Quinta do Conde toda, incluindo o Pinhal do General, não identifica o prédio ou prédios para que qualquer comproprietário mesmo com prejuízo da apresentação das contas intercalares, tome uma iniciativa de convocar a reunião da Assembleia de comproprietários.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, continua a não ter coragem de exigir as contas intercalares como é do seu dever, aliás como está expresso em documento que me enviou. Por outro lado continua a propor em reunião de Câmara para que seja aprovado o deferimento das tão faladas certidões, sem que haja qualquer proposta contraria dos vereadores.

Estou de acordo com o que um jornalista escreveu no inicio de Novembro no seu jornal “Casamento ou união de factos”, porque se realmente o Sr. Presidente da Câmara estivesse a proceder em conformidade com a Lei no que diz respeito ao Pinhal do General e que eu tantas vezes já pus esta questão e nunca houve nenhum variador que questionasse o Sr. Presidente, tanto nas Assembleias Municipais como nas reuniões de Câmara onde é proposto a deliberação da emissão das tão anunciadas certidões que se quisessem fazer alguma coisa pela população que lhes confiou o voto já o poderiam ter feito, pondo em conta as muitas intervenções aqui feitas por mim, na qual há muito por onde questionar.

Exmºs. Srs. Presidentes da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, no documento de 29 de Setembro passado, quando escrevo “chega de me mandar terra para os olhos ou de me esconder o sol com a peneira ou porque tenho um escudo invisível de grande potência que nada me consegue cegar e que a jurisdição da Câmara está a prestar um péssimo serviço aos munícipes e que deve ser substituído”, estou bem ciente do que estou a afirmar, assim como em todo o documento.

A Srª. Jurista disse na reunião que em 1996 era de uma forma e agora é de outra. as alterações foram introduzidas na mesma Lei. Se a considerada Comissão (que não o é) quiser reunir a Assembleia-geral ou qualquer comproprietário, não é possível, porque não há por parte da Câmara qualquer documento credível para esse acto.

A confirmar-se que no Pinhal do General não é possível suportar uma Administração Conjunta, o processo de reconversão terá que seguir o mesmo processo do resto da Quinta do Conde.
Exms. Srs. Presidentes da Câmara Municipal e Assembleia Municipal. Qualquer pessoa erra. O errar é humano, ninguém é infalível, reconhecer o erro é que nem toda a gente faz. Admito que a mesma força politica que está actualmente na gestão da Câmara Municipal tenha errado na delimitação da AUGI em 1996, o que não admito nem posso admitir é que o Sr. Presidente da Câmara Municipal, tendo sido questionado por mim das mais variadíssimas formas durante os últimos dois anos, dando-lhe o pleno beneficio da dúvida para que reconhece-se o erro em que a Câmara está mergulhada. Por isso agi de forma como o documento de 29 de Setembro comenta.
Se o Sr. Presidente da Câmara Municipal, está ciente do documento que me enviou datado de 30 de Março de 2007 correspondência com a Assembleia Municipal, em que me diz: “A substituição da Comissão de Administração é possível em Assembleia de Comproprietários”. Como é do dever da Câmara Municipal, ao abrigo do nº 5 do Artigo 9º da Lei das AUGI, deve informar como reunir a Assembleia de proprietários ou comproprietários.
Exms. Srs. Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, parece-me não terem ficado com dúvidas da conclusão da reunião do passado dia 15, de que não existe documento credível na Câmara, para que seja possível reunir a Assembleia-geral de comproprietários.
Supúnhamos que o Sr. Serpa, por qualquer motivo deixava o poder que ocupa com o consentimento do Sr. Presidente, como é que se dava continuidade ao processo?
Pretendo que esta minha pergunta tenha uma resposta por escrito.
Estou disponível para reunirmos mais vezes para ajudar na resolução do problema do Pinhal do General.

O PINHAL DO GENERAL NÃO É AUGI. NÃO FOI DEVIDAMENTE DELIMITADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA - Setembro 2007 - Jornal Forum da Quinta do Conde

2007-11-20T11:05:00.000Z

Na edição de Julho, este jornal fez uma abordagem à aplicação da Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações, ficando a ser conhecida por Lei das AUGI. Na edição seguinte (ou seja em Agosto), foi publicada uma resposta na qual não foi respeitado o seu texto na integra e que passo a citar.

O jornal “ FÓRUM DA QUINTA DO CONDE”. CIDADANIA COM INFORMAÇÃO, CULTURA E OPINIÃO. No texto que foi enviado ao Sr. director (Victor Antunes), como referência dizia: O Pinhal do General não é Augi. Não foi devidamente delimitada pela Câmara Municipal de Sesimbra. Tendo sido publicado única e simplesmente “PINHAL DO GENERAL NÃO É AUGI”, tendo sido retirado: “NÃO FOI DEVIDAMENTE DELIMITADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA”.

Sendo um jornal que se intitula “Cidadania com informação, cultura e opinião”, é do meu entendimento não ter sido dado o princípio do direito de cidadania e de informação.
Da não cidadania, porque me sinto lesado pela Câmara Municipal de Sesimbra. Como o texto em si num todo explica e por isso mencionei “não foi devidamente delimitada pela Câmara municipal de Sesimbra”. Assumindo essa responsabilidade do que escrevo.

Retirado o principio do direito de informação porque os leitores não foram informados que todo o imbróglio do Pinhal do General se deve à Câmara Municipal de Sesimbra não ter delimitado a AUGI, de forma a suportar a Administração Conjunta.

Por outro lado, no início da mesma página dessa edição de 29 de Agosto passado, onde diz “ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL”, onde se pode ler: “É nítida a intenção de desacreditar o trabalho desenvolvido pela Câmara e pela Comissão precisamente quando esse trabalho começa a dar frutos”. vem de certo modo dar resposta ao texto que eu escrevi. Começa a dar frutos? Que frutos? Para quando a conclusão das obras de urbanização? Para quando a revisão de todos os emissários (esgotos)? Como se pode afirmar que está a começar a dar frutos se não se sabe que verba foi recebida, quanto se gastou e em quê. Será que a Câmara sabe que há verba para rever os esgotos da AV. Almirante Reis e alcatroá-la?

Desde 1996, quando se formou esta concertação (arranjo) entre a Câmara e as 7 pessoas que têm estado no Pinhal do General que sempre se ouviu dizer que agora é que se vai resolver o problema do Pinhal do General, o certo é que já se passaram praticamente 12 anos e quase nada foi feito. E assim se vai iludindo as pessoas, principalmente os menus elucidadas.

Refere também, a enormidade e complexidade do problema. A complexidade do problema quem os gerou foram os governantes que estiveram na Câmara em 1996, que eram da mesma cor politica que actualmente estão na gestão dos destinos da Câmara municipal de Sesimbra.

A complexidade não assenta na célebre e secular questão dos limites dos concelhos. A complexidade assenta, isso sim, não constar a identificação do prédio ou prédios contíguos na delimitação da AUGI onde identifique com clareza a área delimitada através de registo predial na conservatória de Sesimbra, para que fosse possível convocar todos os comproprietários para a eleição da Administração Conjunta – Assembleia de proprietários ou comproprietários – Comissão de Administração – Comissão de Fiscalização, são estes três órgãos que constituem a Administração Conjunta.

Há três modalidades de reconversão, por iniciativa da Câmara Municipal, por iniciativa da Câmara Municipal com o apoio da Administração conjunta ou por iniciativa dos comproprietários.

Quando em 1996 a Câmara Municipal delimitou a AUGI, deveria afixar a modalidade apenas e só por iniciativa da Câmara Municipal, assim como foi em todo o resto da Quinta do Conde porque não é possível com o apoio da Administração Conjunta. Refere mais ainda que a Lei já foi alterada por duas vezes. O facto da a Lei ter sido alterada não significa que quando foi delimitada a AUGI o foi legalmente para que suporta-se a Administração Conjunta “Artigo 11º”, convocação da Assembleia era assim em 1996 e continua a ser actualmente nº 2. A Assembleia é convocada por escrito, mediante registo postal enviado para a morada dos membros que nela podem ter assento, presumindo-se, na falta de outra indicação, que a morada é a constante da Inscrição Registal do respectivo direito.

Esta concertação, (arranjo) que foi feita entre Câmara Municipal e as 7 pessoas, pode ser que um dia venha a ser desfeita e então a partir daí o principio do direito da igualdade da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé sejam consolidados que infelizmente estiveram sempre barradas desde 1996, não sendo possível querendo qualquer grupo de comproprietários reunir a Assembleia Geral.

O Sr. director do jornal o Fórum não devia ter gostado do texto e este simplesmente não publicou.

Quinta do Conde, 14 de Setembro de 2007

O PINHAL DO GENERAL NÃO É AUGI. NÃO FOI DEVIDAMENTE DELIMITADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA - Agosto 2007

2007-11-20T10:53:00.000Z

Moro no Pinhal do General Quinta do Conde à cerca de vinte anos. Faço todos os possíveis para acompanhar as notícias dos jornais locais.

No passado dia 27 de Julho, tive a oportunidade de ler em primeira página do “Fórum da Quinta do Conde” uma notícia em que se pode ler (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), onde vem grande desenvolvimento nas páginas centrais.

Tendo eu pertença no Pinhal do General e conhecendo um pouco da Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações cuja última foi em 23 de Agosto de 2003, (ficando a ser conhecida por Lei das AUGI), não consigo ficar indiferente a esta notícia. Como leitor pedia ao Sr. Director que publicasse esta minha carta na próxima edição.

Pegando nesta frase: Vale a pena avaliar o impacto da aplicação desta Lei na freguesia da Quinta do Conde, (isto na primeira página). Nas páginas centrais vem um resumo de como foi o historial da formação da Lei e referenciadas as AUGI do Pinhal do General, do Casal do Sapo e das Fontainhas. Em especial refiro-me ao Pinhal do General (localidade onde moro), para que os leitores deste jornal fiquem mais informados e em especial as pessoas do Pinhal do General.

Mais à frente pode ler-se: “O impacto da aplicação desta Lei na Freguesia da Quinta do Conde”.
Apesar, do que tudo indica ter sido na Quinta do Conde a zona do país onde teve mais impacto de se ter trabalhado para a formação da dita Lei, é precisamente no Pinhal do General pertencente à Freguesia da Quinta do Conde onde a Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações não foi, não tem sido e não está a ser aplicada em absolutamente nada. Se não vejamos.

A começar pelo princípio:

Em 21/11/1995, dá entrada na Câmara Municipal de Sesimbra um documento com o nº 23848, com os nomes de um grupo de pessoas como residentes no Pinhal do General, excepto o Sr. António José Cabrita Serpa, que consta residência na Rua Bartolomeu Dias, lote 2848, Quinta do Conde 3. Passo a transcrever os nomes por ordem tal como estão no documento:

Agostinho Gonçalves Correia
António José Cabrita Serpa
Arlindo Afonso dos Santos
Rui Macedo da Silva
Jorge Mendes Valente
Luís Manuel Monteiro
Alfredo Cardoso Ventura

A este documento não consta qualquer outro anexado que justifique em como são comproprietários. Vêm requerer à Câmara Municipal de Sesimbra a declaração da zona do Pinhal do General como A.U.G.I. (Área Urbana de Génese Ilegal), de acordo com o Artigo 35º . da Lei nº 91/95 de 2 de Setembro, segundo a delimitação em anexo, de acordo com o P.P.U. da Quinta do Conde, apresentando como justificação:

1º) É uma área de situação de avos de resolução compatível com a Lei nº. 91/95;
2º) Pretensão de todos os comproprietários na reconversão;
3º) È uma área já ordenada por Plano Municipal eficaz;
4º) Enquadrar legalmente todos os documentos emitidos pela Câmara Municipal de Sesimbra nesta zona do P.P.U. da Quinta do Conde;

Esperam deferimento e assinam todos com uma diferença na apresentação dos nomes acima descritos. Em cima consta: António José Cabrita Serpa, nas assinaturas consta: Fernando Manuel Vieira Serpa.

O então Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra Sr. Ezequiel Lino, pertencente à força politica da C.D.U, em 21/05/1996 deu deferimento ao documento atrás pedido, que passo a transcrever.

ASSUNTO: “Pedido de declaração da Zona do Pinhal do General como A.U.G.I.”

Conforme solicitado por V.Exºs. no reqº. Nº. 23848 de 95/11/21, informo, que a Câmara Municipal na reunião de 08/05/96, deliberou por unanimidade aceitar o pedido apresentado da declaração de A.U.G.I. da zona do Pinhal do General devidamente delimitada na Planta anexa, optando pela reconversão da sua iniciativa com o apoio da Administração conjunta.

Mais se informa que foi constituída a A.U.G.I. nº 18 – Pinhal do General.
Com os melhores cumprimentos. Assinatura.

Na certidão onde se pode ler, “devidamente delimitada na Planta anexa”. (A Planta anexa), para que o leitor saiba é a Planta de toda a Quinta do Conde, concretamente no Pinhal do General vai até à Av. Almirante Reis. A Planta não identifica o número ou números do Prédio ou Prédios contíguos nº. 2 e 5 do Artº 1º da Lei 91/95 de 2 de Setembro alterada pela Lei 165/99 de 14 de Setembro e 64/2003 de 23 de Agosto.

2 – Considera-se AUGI os prédios ou conjunto de prédios contíguos que, sem a competente licença de loteamento, quando legalmente exigida, tenham sido objecto de operações físicas de parcelamento destinadas à construção até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 400/84, de 31 de Dezembro, e que, nos respectivos planos municipais de ordenamento do território (PMOT), estejam classificadas como espaço urbanizável, sem prejuízo do disposto no artigo 5º.

5 - A delimitação do perímetro das AUGI é feita com recurso a qualquer meio gráfico, cadastral ou registral que identifique com clareza a área delimitada, a qual corresponde à área que, no entendimento da câmara municipal, deve ser objecto de um único processo de reconversão urbanística, podendo integrar um ou mais prédios contíguos.
Como se pode ler nas páginas centrais do jornal “O Fórum da Quinta do Conde”, quase no início. (Pinhal do General). A AUGI foi delimitada; a Comissão de Administração foi eleita; como é que eu, Arlindo Funina posso ficar calado ao ler esta noticia? Tendo eu vindo há cerca de dois anos a questionar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra em atendimentos pessoais, nas Assembleias Municipais, à Jurisdição da Câmara e outros. Pelo que expus atrás a Câmara não delimitou a AUGI para que fosse possível a eleição de uma Comissão de Administração. Houve isso sim um grupo de 7 pessoas que se presumem que tenham pertença no considerado Pinhal do General, com excepção do Sr. António José Cabrita Serpa que não se sabe quem é. Como se pode ler atrás, na altura morava na Rua Bartolomeu Dias, lote 2848 Quinta do Conde 3, mas nas assinaturas desse mesmo documento consta a assinatura de Fernando Manuel Vieira Serpa, que se presume fortemente que não seja comproprietário.

Este mesmo grupo, atrás referenciado apresentou-se no Pinhal do General como Comissão Instaladora e no dia 20 de Julho de 1996 apresentaram-se na sala da cave da Junta de Freguesia com grande aparato de Presidentes da Câmara e Junta de Freguesia, além de outras pessoas, arquitectos, vereadores, etc. que previamente convidaram algumas pessoas do Pinhal do General para estarem presentes, alegando insiste mente que era ao abrigo da Lei recém criada a eleição desta comissão, apanhando todos desprevenidos. Como é que pode ser eleita a

Administração Conjunta se não existe certidão (ões) Predial, que é onde consta os nomes e moradas dos comproprietários?

Por fim assinam o documento com o nº do B.I que consideraram como acta da Assembleia Constitutiva. Com certeza que os principais responsáveis desta concertação, principalmente o Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa, nunca imaginaram que um dia poderia vir alguém a se interessar pelo caso e pôr tudo ao de cima.

Na altura o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra (Ezequiel Lino), pertencente á força politica da C.D.U. ao receber o documento que deu entrada nos serviços da Câmara a 21/11/95 com o nº. 23848 depois de longa ponderação e analisada a Lei, deveria indeferi-lo e apresentar justificação aos requerentes em como não podia ser deferido porque a área a delimitar não consta nos registos da conservatória do Registo Predial de Sesimbra para que conforme no nº 5 do Artigo 1º da Lei 91/95 de 2 de Setembro a área a delimitar deve identificar com clareza através de registo para que a requerimento de qualquer comproprietário requerer á Câmara Municipal de Sesimbra a certidão de delimitação onde conste o numero ou números dos Prédios para que qualquer comproprietário interessado requerer a(s) certidão(ões) de teor com todas as descrições e inscrições em vigor na conservatória do registo predial de Sesimbra e daí então fazer a convocatória para reunir a Assembleia de comproprietários, conforme consta no nº 1 e 2 do Artigo 11º.

1 – A assembleia reúne por iniciativa da comissão de administração ou de um grupo de proprietários ou comproprietários detentores de 5% do número total de votos na assembleia, calculado nos termos do artigo 13º.

2 – A assembleia é convocada por escrito, mediante registo postal enviado para a morada dos membros que nela podem ter assento, presumindo-se, na falta de outra indicação, que a morada é a constante da inscrição registral do respectivo direito. E seguindo os requisitos que constam no nº 7 do Artigo 11º é que então se pode noticiar publicamente que a AUGI foi delimitada e a Comissão de Administração foi eleita ao abrigo da Lei 91/95 de 2 de Setembro.

Como estas pessoas que estão à frente do processo do Pinhal do General são consideradas pelo actual executivo da Câmara válidas, mas como nunca apresentaram contas credíveis dos dinheiros recebidos e que são uns largos milhões de euros e não se sabe onde foram gastos, nem quanto há em caixa, ou quantos faltam pagar e não dispõem as contas para qualquer pessoa que pagou o que eles muito bem quiseram exigir. Isto é considerada gestão danosa.

No caso em apreço do Pinhal do General que a Câmara não delimitou a AUGI, pelos factos atrás devidamente fundamentados, aceitou um grupo de pessoas enganando a população do Pinhal do General, dizendo que era ao abrigo da Lei. O actual Sr. Presidente da Câmara: Augusto Pólvora, que por sinal é a mesma força politica C.D.U. que estava no mandato da Câmara Municipal de Sesimbra em 1996, deveria reconhecer o mal que fizeram e exigir-lhe contas e compor o que está mal.

Como é possível a qualquer (considerado comproprietário) reunir a Assembleia se não consta na certidão de delimitação da Câmara qualquer identificação do Prédio(os) que a Câmara classificou como AUGI?.

Quinta do Conde, 13 de Agosto de 2007

O PINHAL DO GENERAL NÃO É AUGI. NÃO FOI DEVIDAMENTE DELIMITADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA.

2007-10-24T09:55:00.000+01:00

Por haver muitos pontos por onde facilmente se pode começar para questionar o executivo da Câmara Municipal, sobre o imbróglio em que a gestão da Câmara Municipal no ano de 1996 meteu o Pinhal do General, Sesimbra. Tenho alguma dificuldade por qual começar. Vou começar pela não apresentação de contas intercalares credíveis das pessoas que se apoderaram do Pinhal do General desde o inicio dizendo que iam resolver o problema das parcelas (lotes).
Tendo sido o Sr. Presidente, questionado por mim e por outros comproprietários sobre as contas intercalares, e a resposta ter sido sempre a mesma, ou seja, (as contas são com vocês, comproprietários), em 12 de Maio passado houve uma espécie de convite para uma reunião de alguns comproprietários para esse e outros fins. Como é do conhecimento público e através de noticias nos jornais locais, ainda não se sabe onde estão ou para onde foram os milhares de contos, (actualmente milhões de euros).
Firmado como está pela Câmara Municipal de Sesimbra, como sendo AUGI nº 18 Pinhal do General no artº. 11º , convocação da Assembleia “A Assembleia pode reunir por iniciativa de um grupo de comproprietários”. Para que esse grupo de comproprietários possa reunir a Assembleia, tem que possuir documentos credíveis. Como as Câmaras é que declaram a delimitação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), identificando-as com clareza o prédio ou prédios para que querendo a requerimento de qualquer comproprietário, adquirir essa identificação do prédio ou prédios identificados na delimitação, e com esses dados requerer a(s) certidão(ões) na conservatória do Registo Predial do respectivo concelho, onde vêm os nomes e moradas dos comproprietários. Presumindo-se, na falta de outra indicação, que a morada é a constante da inscrição registal do respectivo direito nº 2 do artº 11º da Lei 91/95 de 2 de Setembro com as suas duas alterações introduzidas.
Requeri a declaração, conforme consta no nº 5 do Art: 1º da respectiva Lei em Fevereiro deste ano, não me sendo enviado até à data esse documento nem fundamentado por escrito como é do dever do Sr. Presidente ao abrigo da LADA (Lei do Acesso aos Documentos Administrativos). Na alínea C do nº 1 do artº. 15º diz o seguinte: Informar que não possui o documento e, se for do seu conhecimento, qual a entidade que o detém ou remeter o requerimento a esta, comunicando o facto; A não resposta é considerada como não exista.
A questão de eu ter vindo a questionar o Sr. Presidente da Câmara de Sesimbra desde o inicio do ano de 2006, prende-se com a resposta que recebi no documento datado de 22-02-2006 e outros que se juntaram até à data, passo a citar o que acho mais relevante. “Já quanto à legitimidade dos signatários da acta anexa ao requerimento apresentado em 17 /01/ 2006, para “reivindicar que seja cancelada de imediato a emissão, de tais certidões…”, afigura-se-nos que dela carecem aqueles, por não terem respeitado os requisitos exigidos pelo artº 11º da Lei das AUGI.
No que concerne às contas anuais, não remetidas pela Comissão de Administração à Câmara Municipal e ás Finanças, poderá tal incumprimento constituir violação dos seus deveres gerais, que poderá constituir fundamento para a eventual destituição da mesma, em assembleia expressamente convocada para o efeito e aprovada por maioria absoluta do total de votos da assembleia, nos termos do nº 2 do artº 16º do citado diploma.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora. Não acha que já chega de me mandar terra para os olhos? Ou de esconder o sol com a peneira?
Copiar o que está escrito na Lei, até um aluno do 2º ano copia, saber estudá-la e interpretá-la é que já é mais difícil. Como podem ter respeitado os requisitos exigidos pelo artº. 11º da Lei das AUGI os Srs. que estão no Pinhal do General desde 1996 que a mesma força politica que está actualmente nos destinos da Câmara Municipal os considerou como Administração Conjunta? Se não existe nem nunca existiu declaração (certidão) da Área Urbana de Génese Ilegal conforme devidamente atrás fundamentei. Como pode ser possível reunir a Assembleia-geral de comproprietários como refere no documento que me enviou em 22/02/2006?
Como é que foi possível convocar a reunião de Assembleia para que o Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa fosse eleito legitimamente que o Sr. Presidente da Câmara Municipal (Ezequiel Lino), pertencente à força politica da CDU em 1996 considerou como Presidente? No pleno direito que tenho de ser informado, exijo essa explicação por escrito, para que não fique com dúvidas.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, tem o descaramento e o arrojo de escrever em documento, que o grupo de comproprietários não tem legitimidade por não terem respeitado os requisitos exigidos pelo artº 11º da Lei das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Se este SR. Fernando Manuel Vieira Serpa respeitou os requisitos exigidos no artº 11º para ser eleito, então o Sr. Presidente da Câmara Municipal informe como é o dever dos serviços da Câmara, estipulado no nº 5 do artº 9º da Lei 91/95 conhecida por Lei das AUGI, como requerer os documentos necessários para um grupo de comproprietários convocar a Assembleia de comproprietários.
A jurisdição da Câmara Municipal de Sesimbra está a prestar um péssimo serviço aos munícipes. Das duas uma. Ou os juristas não sabem estudar a Lei e adaptá-la a cada caso informando os comproprietários, ou então sabem interpretá-la e não se preocupam em a deturpar enganando assim os munícipes tentando cegá-los conforme têm feito comigo, mas fique sabendo Sr. Presidente, que a mim não consegue, eu tenho um escudo invisível de uma tal potencia que não me consegue cegar.
Quando o Sr. Presidente me responde nestas Assembleias, que as contas são connosco (comproprietários), primeiro tem que desfazer a concertação (arranjo) que foi feito em 1996 que por sinal foi a mesma força politica CDU que actualmente está neste mandato e depois dar autonomia ao Pinhal do General e só depois disto é que podem dizer ou não se respeitaram os requisitos exigidos pelo artº 11º da Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações introduzidas e que as contas são com vocês, comproprietários.
Quando a Câmara Municipal de Sesimbra der autonomia ao Pinhal do General o que está consagrado na Lei optando por uma das três modalidades. Por iniciativa da Câmara Municipal, por iniciativa da Câmara Municipal com o apoio da Administração Conjunta e ou por iniciativa dos comproprietários. Nas duas últimas modalidades têm que constar a identificação do prédio ou prédios no PMOT (Plano Municipal do Ordenamento do Território e na conservatória do registo predial. Na modalidade por iniciativa da Câmara Municipal, o processo segue os requisitos exigidos no nº 3 do artº 32º da Lei das AUGI, conforme no resto da Quinta do Conde.
Quando o Pinhal do General for autónomo é que o Sr. Presidente da Câmara pode e deve descarregar as responsabilidades que digam respeito aos comproprietários e não nos moldes que está actualmente.
Com a concertação que foi feita no ano de 1996, enganando tudo e todos dizendo que era ao abrigo da Lei, vindo-se a verificar como foi atrás devidamente fundamentado que não foi, ficando totalmente vedada a possibilidade de qualquer comproprietário de querendo tomar a liberdade de adquirir na Câmara os devidos documentos para tomar uma iniciativa de convocar a Assembleia-geral. Como está vedada esta possibilidade e outras, temos que estar sujeitos ao que o Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa muito bem quer e lhe apetece em conjunto com os Srs. que sempre estiveram lá no alto, eleitos por nós, munícipes. È tão responsável o que vai á horta, como o que fica à porta. È uma vergonha. Para quem pratica atitudes desta natureza tratando-se de figuras públicas como é o caso, e tendo uma Tutela Administrativa do estado. Portanto tem uma parte de estado. Não é só vergonhoso para o responsável supremo da Câmara, como o é também para todo o conselho. Sr. Presidente, com todo o respeito que o Sr. merece da minha pessoa, peço desculpa, sinto-me muito ofendido quando recebo documentos como por exemplo aquele que recebi em Maio passado, um volume de 39 páginas. “Muita parra, pouca uva”, tantas palavras para nada de útil, onde tirei alguns excertos, “sito” Parecer jurídico. A insistência deste queixoso e outros comproprietários do Pinhal do General sobre a Câmara consubstancia uma tentativa de pressão para substituição da Comissão de Administração que é possível apenas, em Assembleia de comproprietários ou através dos Tribunais Júridicos. Este parecer por o Acessor Júridico da Câmara está a ofender o munícipe comproprietário do Pinhal do General, ao escrever a substituição da Comissão de Administração só é possível apenas em Assembleia de comproprietários, afirmo, ofende-me pelos motivos atrás devidamente fundamentados e justificados. Não é possível reunir a Assembleia. Por isso me responsabilizo ao dizer concertação entre a Câmara e o Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa, não foi ao abrigo da Lei. Este Sr. não foi eleito.
Sr. Presidente da Câmara, deve-se proceder a substituição da Jurisdição que está ao serviço da Câmara Municipal de Sesimbra, não está a prestar informações úteis aos munícipes e aos comproprietários, supúnhamos que eu não percebia um bocadinho da Lei das AUGI, ficava com essa informação que se presume de má fé ou errada, os Srs. que estão lá no alto continuariam a pisarem-me como se de um tapete se trata-se
Se não é possível delimitar o Pinhal do General para que suporte a Administração Conjunta, o processo de reconversão que siga os mesmos termos como no resto da Quinta do Conde.
Muito provavelmente aos principais responsáveis nunca lhes passou pela cabeça que houvesse alguém que um dia trouxesse a público esta concertação (arranjo) em 1996 entre Câmara e o Sr. que está no Pinhal do General enganando os comproprietários dizendo-lhes que a eleição da Comissão era ao abrigo da Lei.
Ainda estou à espera da resposta do documento de 7 de Março de 2007.
Para terminar: Acho por bem informar, que todos os documentos que têm a minha assinatura, não têm tido qualquer ajuda, tanto jurídica como simpatia de qualquer força politica. São apenas da minha autoria, com opiniões de um grupo de comproprietários.